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TCE/SC cobra do Estado cronograma para solucionar problemas de manutenção, segurança e acessibilidade em duas escolas da região sul

sex, 20/05/2022 - 12:59
TCE/SC cobra do Estado cronograma para solucionar problemas de manutenção, segurança e acessibilidade em duas escolas da região sul

A Secretaria de Estado da Educação (SED) tem até o dia 18 de julho para encaminhar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) um cronograma com medidas para solucionar problemas de manutenção, segurança e acessibilidade nas escolas Professora Gracinda Augusta Machado (Imbituba) e Maria Correa Saad (Garopaba). 

Em 2013 o TCE/SC realizou uma inspeção nessas e também na escola Almirante Lamego (Laguna) e constatou, entre outros problemas: 
• falta de manutenção; 
• instalações elétricas defasadas; 
• inexistência de instalações preventivas contra incêndio;  
• e inexistência de equipamentos de acessibilidade destinados aos deficientes físicos. 

Os problemas na Escola de Educação Básica (EBB) Almirante Lamego foram corrigidos, conforme informou o relator do processo (@RLI 13/00276344), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. “A EBB Professora Augusta Gracinda Machado ainda se encontra em fase interna de licitação, ou seja, os problemas relatados pelo Corpo Instrutivo permanecem. Da mesma forma, a EEB Maria Correa Saad depende de aprovação do projeto arquitetônico pela Prefeitura Municipal de Garopaba, o que significa também não ter concluído, em sua plenitude, a determinação deste Tribunal”, registra o relatório do conselheiro

Desde 2014 o TCE/SC vem solicitando o encaminhamento do cronograma com as medidas. A decisão mais recente (291/2022) foi disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 16/5/2022

 

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