O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, no hotsite Lume na internet, os painéis das metas 16 e 18 dos planos estadual e municipais de Educação, que tratam da formação continuada e pós-graduação de professores e dos planos de carreira para os profissionais do magistério, respectivamente.  

“A iniciativa favorece o exercício do controle social, na medida em que permite o acompanhamento de pontos importantes relacionados ao profissional docente nas redes municipal e estadual de ensino, circunstâncias que contribuem, sobremaneira, para a melhoria da qualidade da educação básica”, enfatiza o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator dos processos relacionados à Educação no âmbito do órgão de controle externo.   

A ferramenta poderá ser acessada por gestores públicos, por pesquisadores e pela sociedade em geral, também no espaço TCE Educação — item Acompanhamento das metas e estratégias dos Plano de Educação — e no Farol TCE/SC — item Educação.  

A página inicial dos painéis traz a visão geral da realidade de Santa Catarina, de diversas formas, como gráficos, mapas e tabelas. A consulta ainda pode ser feita pelo sistema de busca, que permite filtrar por município, por região, por macrorregião e por ano, ou pelos itens do menu. 

O conteúdo é proveniente das informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das respostas dos jurisdicionados a questionários aplicados pelo Tribunal e dos Planos Municipais de Educação, que constam no espaço TCE Educação. 

Pós-graduação e formação continuada 

De acordo com a Meta 16, 75% dos professores da educação básica deverão ter pós-graduação até 2024, último ano de vigência do Plano Estadual de Educação. Além disso, todos os profissionais deverão ter formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, as demandas e a contextualização dos sistemas de ensino. 

Em 2022, é possível verificar que, do total de 100.569 docentes existentes no Estado, 66.672 (66,29%) têm pós-graduação, o que evidencia a necessidade de formação de 8.755 para atingimento da meta. Quanto à formação continuada, dos 94.747 docentes em 2020, 61.277 (64,67%) foram atendidos, faltando, portanto, 33.470. 

Plano de carreira 

No painel, é possível verificar os municípios que atendem à Meta 18, que definiu um prazo de dois anos, a contar do marco inicial da vigência dos planos de Educação, para a implantação de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública em todos os sistemas de ensino. No mesmo prazo, os gestores também deveriam adotar, como referência, o piso salarial nacional profissional. 

A ferramenta demonstra, ainda, a proporção de docentes efetivos, que não pode ser inferior a 80%. Dados de 2022 revelam que, dos 88.422 docentes, 40.571 (45,88%) são efetivos e 47.851 não são. 

Painéis disponíveis 

Os painéis foram desenvolvidos pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) e pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Corte de Contas catarinense. Contou com apoio e coordenação dos partícipes do Acordo de Cooperação Técnica 007/2019, que formalizou a atuação coordenada de instituições catarinenses — entre eles, o Ministério Público (MPSC), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC) e a Assembleia Legislativa (Alesc) — para o monitoramento dos planos estadual e municipais de Educação a partir de base de dados comum.    

No espaço TCE Educação — item Acompanhamento das metas e estratégias dos Planos de Educação —, no Farol TCE/SC — item Educação — ou no hotsite do Lume, há outros painéis para acompanhamento das metas 1 (Educação Infantil), 2 (Atendimento da população de 6 a 14 anos na Educação Básica), 7 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — Ideb), 10 (Atendimento da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional no Ensino Fundamental), 11 (Educação profissional técnica de nível médio), 19 (Gestão democrática da educação) e 20 (Ampliação do investimento em educação). 

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