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TCE/SC disponibiliza painel para acompanhamento do cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação

qua, 15/12/2021 - 17:05
TCE/SC disponibiliza painel para acompanhamento do cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação

Incentivar o exercício do controle social sobre o cumprimento da Meta 19, do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata, dentre outros aspectos, da escolha dos diretores das unidades escolares nas redes estadual e municipais de Santa Catarina. Esse é o objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com a disponibilização de mais um painel, no Portal da Instituição, nesta quarta-feira (15/12). A meta estabelece um conjunto de estratégias para a gestão democrática da educação (Saiba mais - vídeo). 

“Trata-se de uma ferramenta importante para gestores, comunidade escolar, profissionais da educação, em geral, conselheiros da educação, pais e demais interessados na área cobrarem melhores condições para alcance de resultados efetivos”, ressalta o gestor do projeto TCE Educação no âmbito da Corte de Contas, conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca. 

Para acompanhar os dados, basta acessar o hotsite TCE Educação, por meio do banner disponibilizado no lado direito superior da homepage, e clicar no botão “Acompanhamento das metas e estratégias dos Planos de Educação”. No espaço, há informações relativas aos exercícios de 2019 e 2020, dispostas na forma de mapas de calor, gráficos de pizza e barras, e divididas por município, região e macrorregião.

painel foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas e pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, sob a coordenação da equipe do Projeto TCE Educação. É produto do Acordo de Cooperação Técnica 007/2019, que formalizou a atuação coordenada entre os participantes — entre eles, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público de Contas (MPC) e a Assembleia Legislativa (Alesc) — a partir de base de dados comum.  

Os dados e as informações do painel são apresentados em três grandes grupos. Nos dois primeiros, abrangem a escolha dos diretores e das diretoras das unidades escolares e seus perfis profissionais, nas redes municipais e estadual, respectivamente. Tiveram como base os Censos Escolares referentes aos anos de 2019 e 2020 e foram transformados em painel pelas equipes do MPC e do TCE/SC, com a participação do MPSC. No terceiro grupo, há um levantamento da legislação que rege a escolha dos gestores nos municípios catarinenses. Após a coleta e a tabulação dos dados, houve rodada de análises pelas equipes dos três órgãos — MPC, TCE/SC e MPSC —, a fim de garantir a apresentação abrangente sobre a realidade do Estado.  

Segundo o auditor fiscal de controle externo Raphael Périco Dutra, que integra a equipe do TCE Educação, a iniciativa pretende servir de parâmetro para o cidadão fazer o acompanhamento da gestão democrática. Acrescenta que também é ferramenta essencial para os órgãos de fiscalização atuarem, de forma decisiva, para que a meta seja implantada pelo Estado e pelos municípios catarinenses. 

Ele informa que os mapas de calor revelam que, em algumas escolas, a definição dos diretores é exclusiva por indicação ou escolha da gestão, e, em outros, por processo eleitoral, situações vedadas pelo PNE. “O mapa dá indicativos onde deve haver uma verificação mais apurada”, afirma ao comentar que essas informações podem ser visualizadas em percentuais. 

No espaço, ainda é possível conhecer o perfil dos diretores, como cargo, escolaridade e se possuem licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. Ele explica que o papel do TCE/SC é verificar se os municípios e o Estado já têm legislação específica que trate como vai ser realizado o processo. “Buscamos avaliar como é feita escolha, o plano de gestão escolar e, se de fato, o gestor possui a formação acadêmica adequada e a capacidade para gerir”, pontuou.   

Além da Meta 19, o hotsite TCE Educação contempla painéis sobre a Meta 1, que trata da Educação Infantil, da Meta 7, sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e da Meta 20, que reúne informações sobre a ampliação do investimento em Educação. 

 

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