O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e representantes de consórcios interfederativos de saúde de diversas regiões do Estado discutiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), em Florianópolis, medidas para fortalecer a gestão regionalizada da saúde e ampliar a segurança jurídica dos gestores públicos. Coordenado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da Saúde no Tribunal, o encontro tratou do avanço da nota técnica sobre credenciamento de serviços de saúde e de alternativas para a gestão compartilhada de estruturas regionalizadas. 

Uma das pautas apresentadas foi a elaboração da nota técnica sobre credenciamento na área da saúde, que está sendo construída conjuntamente pelas áreas técnicas do TCE/SC e pelos consórcios. A iniciativa busca estabelecer orientações que considerem as particularidades desse tipo de contratação, especialmente após a entrada em vigor da nova Lei de Licitações. 

De acordo com a diretora-executiva do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Cisnordeste), Ana Maria Jansen, o credenciamento de consultas, exames e procedimentos especializados possui características próprias, já que a utilização dos serviços varia conforme a demanda dos municípios, exigindo regras compatíveis com a realidade da gestão regionalizada. 

Eficiência 

O segundo tema discutido foi a busca por modelos de gestão de serviços regionalizados por meio dos consórcios públicos. A proposta é aprofundar a análise de alternativas para a operação de estruturas como Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros Especializados em Reabilitação (CERs), policlínicas, hospitais e unidades do Samu, garantindo segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços. 

Segundo os representantes, o fortalecimento da atuação consorciada é uma alternativa para ampliar o acesso da população a serviços especializados, especialmente em municípios de pequeno porte, que muitas vezes não dispõem de estrutura ou recursos suficientes para mantê-los de forma isolada. 

Diálogo construtivo 

Ao avaliar as propostas, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem considerou positivas as iniciativas e destacou a necessidade de aprofundamento técnico dos temas. Como encaminhamento, propôs a realização de reuniões com as diretorias responsáveis do Tribunal nas próximas semanas para avançar tanto na conclusão da nota técnica sobre credenciamento quanto na discussão de modelos de gestão compartilhada dos serviços. 

Na avaliação do relator, os consórcios são instrumentos importantes para a organização da saúde regionalizada em Santa Catarina, especialmente para os pequenos municípios. Cherem destacou ainda que o diálogo entre o controle externo e os gestores contribui para a construção de soluções mais seguras e eficientes para a Administração Pública. 

A reunião reforçou a atuação orientativa do TCE/SC na qualificação das políticas públicas e da governança pública. Por meio do diálogo com gestores e entidades, o Tribunal busca contribuir para a construção de soluções juridicamente seguras e capazes de gerar resultados concretos para os cidadãos. 

Participaram do encontro a coordenadora do Cisnordeste, Silvia Bonatto; Danilo Marcon e Francismari Bessa, do Consórcio de Saúde da Região de Laguna (Cisamurel); a diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Foz do Rio Itajaí (Cisamfri), Ana Zancheta; e a secretária municipal de Saúde de Morro da Fumaça, Marijane Felippe. Também estiveram presentes a diretora-geral adjunta de Controle Externo do TCE/SC, Monique Portella, e o chefe de Gabinete Fabio Augusto Hachmann.

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom - TCE/SC)

Acompanhe o TCE/SC: 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina