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TCE/SC e MPC/SC participam do lançamento de ferramenta que vai monitorar os planos de educação no Estado

qui, 07/03/2019 - 08:20
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O auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Renato Costa, lotado no gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC), Cibelly Farias, proferiram palestra com o tema “Monitoramento dos Planos Municipais de Educação”, no Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e da Família, no dia 22 de novembro, em Florianópolis. Durante o evento foram lançados os painéis de dados com informações sobre os Planos Municipais de Educação dos 295 municípios de Santa Catarina, decorrentes de ação conjunta entre TCE/SC, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e MPC/SC.

Na palestra, Costa, que coordena o Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe) na Corte de Contas catarinense, tratou do Projeto TCE Educação e a atuação da Instituição na fiscalização dos Planos de Educação, e a procuradora-geral apresentou o MPC/SC, suas atribuições e as ações possíveis do órgão para o controle da aplicação de recursos públicos no ensino.

Também participou da mesma exposição o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, João Botega, que fez o lançamento dos painéis de Business Intelligence (BI) e dos instrumentos de atuação do Ministério Público.

Com os painéis é possível ter acesso rápido aos objetivos de cada município na área da educação e fiscalizar como está o cumprimento das metas a serem alcançadas. Por enquanto, os painéis de BI apresentam os indicadores referentes à meta 1 (universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, e ampliação do atendimento para crianças de 0 a 3 anos, alcançando, no mínimo, 50% até 2025). Os dados disponíveis se referem aos anos de 2016 e de 2017.

A iniciativa conta com o apoio técnico da Secretaria de Estado da Educação.

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