A 7ª edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC), lançada nesta quarta-feira (28/10), pode ser acessada no Portal do TCE/SC. A publicação reúne oito artigos, um trabalho técnico e jurisprudência selecionada. "Esta nova edição apresenta estudos e reflexões sobre temas que estão no centro dos desafios da gestão pública contemporânea, como o fortalecimento do controle externo, a transparência, a avaliação de políticas públicas, a sustentabilidade e a inovação institucional”, enfatizou o presidente do Conselho Editorial, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

Para ele, a diversidade temática dos trabalhos evidencia a evolução do controle externo brasileiro e sua crescente interação com questões relacionadas ao desempenho governamental, à qualidade do gasto público e à geração de valor para a sociedade. Em sua opinião, essa transformação amplia as possibilidades de atuação dos órgãos de controle e reforça a contribuição do TCE/SC para o aprimoramento das políticas públicas. “Em conjunto, esses trabalhos contribuem para a construção de ambientes institucionais mais eficientes, estáveis e capazes de responder aos desafios da administração pública moderna, promovendo a entrega de resultados cada vez melhores à sociedade”, destacou no Editorial da publicação.   

A edição é aberta por uma análise sobre a atuação do TCE/SC diante do déficit de vagas no sistema prisional, que evidencia como a fiscalização exercida pelos tribunais de contas contribui para a efetividade das políticas públicas e para a garantia de direitos fundamentais. Os demais artigos abordam temas como transparência pública, comunicação pública e consciência fiscal, avaliação de políticas públicas, fiscalização de atos de pessoal, segurança pública municipal, emendas parlamentares impositivas, aplicação da Lei n. 14.133/2021 e mecanismos consensuais de solução de controvérsias na atuação dos órgãos de controle.  

O trabalho técnico apresenta os resultados do primeiro ano de implementação do Plano de Logística Sustentável do TCE/SC e demonstra a consolidação da sustentabilidade como valor estratégico na administração pública. A experiência reforça a importância do planejamento, do monitoramento de resultados e do compromisso institucional com práticas capazes de gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais.   

“Em conjunto, esses trabalhos contribuem para a construção de ambientes institucionais mais eficientes, estáveis e capazes de responder aos desafios da administração pública moderna”, assinalou Adircélio ao reafirmar que a revista se consolida como um espaço de integração entre a produção acadêmica, a experiência profissional e a inovação institucional, com reflexos que contribuem para o aperfeiçoamento da gestão pública e do controle externo. 

O conselheiro destacou, ainda, a contribuição dos autores, pareceristas e colaboradores para o desenvolvimento da edição e para o contínuo fortalecimento da publicação como veículo de difusão do conhecimento técnico e científico. A Revista n. 7 pode ser acessada pela página principal do Portal do Tribunal, na área dos Destaques. Também está disponível para assinantes na plataforma Fórum Conhecimento Jurídico. Em cada edição, são impressos 400 exemplares. 

Instituída pela Portaria 154/2023, a RTCE/SC é um periódico semestral dirigido aos integrantes dos tribunais de contas, dos Poderes e dos órgãos, aos jurisdicionados, a advogados, às comunidades acadêmica e científica e à sociedade em geral. Conta com um conselho editorial composto por pesquisadores e por profissionais de renome e com o trabalho da equipe executiva e da Editora Fórum, responsável pelas etapas de produção, de desenvolvimento editorial e de impressão.  

Acompanhe o TCE/SC: 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina