O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou orientações sobre alterações do Sistema e-Sfinge para 2027 e o Auto de Infração Eletrônico (AI-e) a representantes de 21 associações de municípios catarinenses, em iniciativa voltada ao aprimoramento da prestação de informações ao controle externo. A participação atendeu a um convite da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que realizou reunião técnica com gestores, secretários municipais e controladores internos municipais no dia 7 de agosto, em Pomerode.  

Durante o encontro, que aconteceu no Centro Cultural do município, foram prestados esclarecimentos sobre alterações no layout e a implantação dos novos módulos do Sistema e-Sfinge previstos para o exercício de 2027. Os temas são de grande interesse entre os gestores municipais em razão da relevância das informações que passarão a ser encaminhadas ao órgão de controle. Também foram apresentadas orientações sobre o Auto de Infração Eletrônico, cuja aplicação está prevista para iniciar em outubro deste ano. 

Participaram da reunião pelo TCE/SC o diretor-geral de Controle Externo (DGCE), Sidney Antonio Tavares Junior; o diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto; o coordenador de Apoio à Gestão e ao Controle da DIE, Sérgio Augusto Silva; o chefe de divisão da DIE Jean Rodrigo da Silva; e o assessor da Presidência do TCE/SC Flavio Martins Alves. A presença da equipe reforçou o compromisso do Tribunal com a orientação técnica aos municípios e com o fortalecimento do diálogo institucional voltado ao aprimoramento da administração pública.  

Na ocasião, o diretor-geral Sidney Antonio Tavares Junior destacou o esforço permanente do TCE/SC para aperfeiçoar seus processos a partir das demandas apresentadas pelos municípios. “O Tribunal de Contas está em um caminho de constante evolução e atento para absorver e implementar todas as alterações possíveis a partir das demandas que vocês nos apresentam. Faço questão de deixar muito claro que o Tribunal está sempre de portas abertas para ouvir as senhoras e os senhores”, afirmou. Ele ressaltou a importância da parceria entre o TCE/SC e as associações de municípios para a construção de soluções que facilitem o trabalho dos gestores e contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. 

Evolução

Já o diretor da DIE, Nislom Zanatto, apresentou dados que demonstram a evolução dos municípios catarinenses no cumprimento dos prazos de envio de informações ao Tribunal. Segundo ele, os indicadores disponíveis no painel Farol apontam um crescimento expressivo das ratificações globais realizadas dentro do prazo, passando de cerca de 100 municípios adimplentes, em outubro de 2024, para 228 municípios em julho deste ano. “Registramos um crescimento muito significativo nesse indicador. Esse resultado demonstra o comprometimento e o empenho de todos vocês, algo que valorizamos e reconhecemos”, destacou.  

Zanatto também ressaltou que o e-Sfinge on-line foi concebido para possibilitar a integração com os sistemas utilizados pelos municípios, reduzindo retrabalho e aumentando a qualidade das informações encaminhadas ao controle externo. Segundo o diretor, as principais causas dos atrasos nas remessas atualmente estão relacionadas à integração tecnológica e a questões administrativas internas, cenário que o TCE/SC busca enfrentar por meio de capacitações, do aperfeiçoamento normativo e da modernização dos mecanismos de transmissão e validação de dados. 

A participação do TCE/SC no encontro permitiu o esclarecimento de questões técnicas e o fortalecimento do diálogo institucional com os municípios catarinenses, contribuindo para a correta implementação das novas ferramentas e para o aprimoramento da gestão pública municipal. 

Emendas parlamentares 

O diretor da DGCE também reforçou o convite para a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo TCE/SC, que terá como tema as emendas parlamentares. “A proposta desses encontros é promover o debate e o diálogo, exatamente como estamos fazendo aqui hoje: aproximando o Tribunal dos jurisdicionados, esclarecendo dúvidas e ouvindo experiências”, afirmou Sidney Antonio Tavares Júnior.  

Sidney destacou que o tema tem chegado com frequência ao Tribunal e demanda orientação técnica aos gestores públicos. O ciclo teve início em 11 de agosto, em Lages, e percorrerá outras seis cidades catarinenses nas próximas semanas e meses, reunindo diferentes áreas técnicas do TCE/SC para tratar de aspectos relacionados ao recebimento, à execução, à contabilização, à prestação de contas e ao envio de informações relativas às emendas parlamentares. 

As inscrições estão abertas – e mais informações estão disponíveis neste link.  

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