TCE/SC participa de encontro da Atricon com equipe de transição do governo federal no qual foram apresentadas propostas na área da educação

O enfrentamento à evasão escolar, o monitoramento da educação infantil e a fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) estiveram entre os temas abordados durante a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em reunião com a equipe de transição da Presidência da República, na tarde de terça-feira (29/11).

Na reunião, o presidente da Atricon, Cezar Miola, ressaltou a relevância de mecanismos de articulação e de colaboração no regime federativo para que se possa cumprir a garantia constitucional do acesso à educação infantil e destacou as iniciativas desenvolvidas pelos órgãos de controle para estimular a oferta dessa política pública. Miola lembrou que a pandemia criou um contexto social que levou à perda do vínculo escolar de pelo menos 2 milhões de estudantes.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Gerson dos Santos Sicca, que é relator temático de Educação na Corte catarinense, participou do encontro. "A reunião permitiu ao sistema dos tribunais de contas apresentar as principais questões de gestão que, no nosso entendimento, são necessárias para aprimorar a educação no Brasil", afirmou.

Sicca salientou que os temas destacados pelos tribunais foram os relacionados à primeira infância e à necessidade de equacionar questões de financiamento da Educação, além do acesso aos dados do Censo Escolar, que hoje encontra obstáculos e que é essencial para que se possa planejar e executar a política educacional do país.

O encontro com o grupo responsável pelo planejamento na área da educação foi coordenado pelo ex-ministro da Educação Henrique Paim e pelo ex-secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e teve a participação de atores ligados à área, como a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o consultor educacional Cesar Callegari, a deputada estadual de Minas Gerais Macaé Evaristo e a deputada federal Rosa Neide.

O encontro virtual teve a participação também da presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, do presidente do Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Rodrigo Coelho, do pesquisador Gregório Grisa, do integrante do Gaepe Brasil Ismar Barbosa, além de outros assessores da equipe de transição do governo eleito.

*Com informações da Atricon

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