A saúde emocional no ambiente escolar foi tema de uma reunião institucional realizada na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na terça-feira (29). A iniciativa partiu do relator da saúde no Tribunal, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que destacou a experiência do Programa Vida na Escola, desenvolvido pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em parceria com o Município de Itajaí, como um modelo a ser replicado em outras regiões do Estado. Trata-se de um primeiro encontro que mobilizou, além do TCE/SC e de suas diretorias, a Univali, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES). 

A convite do TCE/SC, uma comissão da Univali apresentou o programa, instituído em 2025 e, atualmente, desenvolvido em 41 instituições de ensino fundamental do município. Com atuação de 50 profissionais, a iniciativa atende diretamente mais de 26,5 mil estudantes e aproximadamente 1,5 mil professores da rede, além de suas famílias. O programa atende à Lei (federal) n. 13.935/2019, que prevê a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. 

De acordo com a pró-reitora de Ensino da Univali, professora Priscila de Souza, o programa tem como foco o fortalecimento da saúde emocional, da convivência escolar e da qualidade da educação. 

"As equipes desenvolvem ações de educação socioemocional, orientação às escolas, apoio aos processos de ensino e aprendizagem, formação de profissionais e fortalecimento das redes de proteção, sempre com foco na promoção da saúde e da permanência escolar", explicou. 

O acompanhamento sistemático das atividades e a produção de indicadores permitem avaliar continuamente os resultados e aperfeiçoar as ações desenvolvidas nas escolas. Entre as iniciativas em desenvolvimento, estão ações voltadas à saúde mental dos docentes, grupos reflexivos, orientação de carreiras e parcerias institucionais que ampliam o cuidado integral da comunidade escolar. 

"Estamos construindo importantes projetos em parceria com o poder público e, especialmente, na área da saúde, realizando um trabalho intenso e comprometido", reforçou o reitor da Universidade, professor Rogério Corrêa. 

Presente à reunião, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, reforçou a importância do tema da saúde mental no ambiente escolar, objeto de atenção do Tribunal, em especial do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. 

"O conselheiro Cherem fez uma observação muito importante: a violência nas escolas é uma consequência; portanto, precisamos voltar nossa atenção para as suas causas. É justamente essa causa que pode e deve ser enfrentada com sensibilidade, cuidado e responsabilidade, buscando soluções efetivas para as situações que vivenciamos atualmente", ressaltou o presidente. 

Para De Nadal, "a Universidade, o poder público, os órgãos e as instituições aqui reunidos têm a capacidade de prevenir problemas, refletir sobre soluções, idealizar projetos e transformar essas ideias em ações concretas". 

Desafio exige atuação integrada 

O conselheiro Luiz Eduardo Cherem destacou que o enfrentamento dos desafios relacionados à saúde mental exige uma atuação integrada entre instituições de controle, poder público, universidades e sociedade. Segundo ele, o Tribunal de Contas tem ampliado sua atuação para além da fiscalização dos aspectos financeiros da gestão pública, contribuindo também para a construção de políticas e boas práticas capazes de melhorar a governança e a qualidade de vida da população catarinense. 

Ao abordar a realidade das escolas, o conselheiro observou que os problemas de saúde mental estão presentes em diferentes contextos sociais e familiares e que seus reflexos podem ser percebidos diretamente no ambiente educacional. Para ele, os episódios de violência registrados nos últimos anos reforçam a necessidade de discutir as causas desses fenômenos e investir em ações preventivas, com atenção especial ao papel dos professores na identificação precoce de situações de sofrimento emocional, violência, bullying e vulnerabilidade social. 

Nesse contexto, o relator da saúde no TCE/SC apontou a experiência do Programa Vida na Escola como uma iniciativa capaz de inspirar políticas públicas em outras regiões do Estado. 

"Nossa reunião tem exatamente este propósito: compreender melhor essa experiência, discutir seus resultados e identificar caminhos para que possamos avançar ainda mais nessa pauta tão importante", afirmou. 

Cherem ressaltou ainda que a proposta é conhecer os resultados do projeto-piloto desenvolvido em Itajaí e estimular a multiplicação de iniciativas semelhantes por meio da articulação entre universidades, órgãos de controle e gestores públicos. 

Indicadores em alerta 

A secretária adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci, alertou para o crescimento de indicadores relacionados a desfechos graves envolvendo crianças, adolescentes, jovens e idosos em Santa Catarina. Segundo ela, o cenário reforça a necessidade de fortalecer ações preventivas e estratégias de identificação precoce de situações de sofrimento emocional no ambiente escolar. 

Pauluci também chamou a atenção para os impactos do universo digital na saúde mental de crianças e adolescentes, destacando que situações vivenciadas nas redes e plataformas on-line podem contribuir para o agravamento de quadros psicológicos e sociais. 

Para a secretária, o sucesso de iniciativas como o Programa Vida na Escola depende da articulação entre educação, assistência social e rede de atendimento em saúde mental. Ela ressaltou a importância de integrar municípios, gestores e serviços especializados para garantir acolhimento e acompanhamento adequados aos casos identificados. 

"Considero fundamental o envolvimento da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e de todos os gestores da área, para que possamos construir uma articulação eficiente entre identificação, acolhimento, encaminhamento e tratamento", afirmou. 

Pauluci também colocou o Estado à disposição para colaborar com a expansão de ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

Conscientização 

O terceiro vice-presidente do TJSC, desembargador Márcio Rocha Cardoso, destacou a importância de ampliar a conscientização sobre a saúde mental e de fortalecer ações preventivas no ambiente escolar. Segundo ele, ainda há dificuldade, por parte da sociedade, em reconhecer a relevância do tema, apesar dos impactos duradouros que situações como bullying e sofrimento emocional podem causar na vida de crianças e adolescentes. 

"Acredito que temos uma oportunidade concreta de avançar na construção de políticas e ações preventivas voltadas à saúde mental, especialmente no ambiente escolar, onde muitas vezes estão os primeiros sinais que precisam ser compreendidos e acolhidos", afirmou. 

Para o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do MPSC e promotor de Justiça, Eduardo Sens, a iniciativa deve se expandir para outras áreas da sociedade civil, ampliando o engajamento necessário para superar os desafios relacionados ao tema. Sens acrescentou que a saúde mental é considerada uma pauta prioritária entre os promotores de Justiça do Ministério Público catarinense. 

Ao final do encontro, o relator da saúde no TCE/SC adiantou que a reunião é o "embrião" de uma mobilização que deve incluir outras instâncias, agentes e colaborações, com o objetivo de propor alternativas de atuação no médio e longo prazo. 

Também participaram da reunião a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), Cibelly Farias; a chefe adjunta de Gabinete da Presidência do TCE/SC, Raquel Zomer; o diretor-geral de Controle Externo (DGCE), Sidney Antônio Tavares Junior; o chefe de Gabinete Fábio Augusto Hackmann; representantes da Diretoria de Atividades Especiais (DAE); a subprocuradora para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/MPSC), Helen Sanches; e o coordenador de Programas Setoriais Externos da Univali, professor Emmanuel Panizzi.

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC) 

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