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TCE/SC suspende, de forma cautelar, edital de compra de equipamentos de robótica para rede escolar em Curitibanos

seg, 14/11/2022 - 14:08
Imagem mostra um mini-robô amarelo e azul. Ao redor dele algumas peças eletrônicas e pedaços de fios de eletricidade. No alto à esquerda há expressão "Equipamento de Ensino" e no canto superior direito a logo do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital do pregão eletrônico de compra de material para laboratórios de robótica em Curitibanos, no valor de R$ 1,6 milhão. A decisão do relator do processo (@LCC 22/00591106), conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, atendeu a manifestação da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do próprio Tribunal, após pedido de informações sobre o processo não ter sido repassado à Corte de Contas.  

Em relatório, a DIE apontou que há indícios de direcionamento técnico para a contratação de uma única solução no edital (redução da concorrência). Nesse caso, o edital junta em um único lote itens que não possuem relação entre si, o que diminui significativamente o número de fornecedores e "pode restringir a competitividade do certame e comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração", informa o relatório. 

Há também alerta para possível sobrepreço em comparação à pesquisa de mercado e a outros editais similares. "Conforme o exposto no relatório técnico, a análise preliminar do edital denota a existência de indícios de irregularidades que podem ter significativo impacto sobre a competitividade e economicidade da futura contratação", informa trecho da decisão.

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