O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vem dialogando com a organização da sociedade civil Todos pela Educação, tendo por objetivo definir ações para a transformação da gestão educacional e a melhoria de resultados de aprendizagem. A iniciativa inicial será dirigida ao município de Florianópolis. A proposta é firmar um acordo de cooperação técnica entre o TCE/SC e a organização Todos pela Educação, com a adesão da Capital para, de forma colaborativa, assegurar medidas que garantam a melhoria da qualidade da educação. A iniciativa poderá contemplar, futuramente, outras cidades do estado e a rede estadual.  

A partir das ações que serão traçadas, a proposta é que o Tribunal de Contas desenvolva um referencial de controle da política pública da educação, de modo a auxiliar a gestão das redes públicas catarinenses. Dessa forma, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais realizados pela Corte de Contas, assim como a própria gestão dos municípios, terão como norte parâmetros baseados em evidências que indiquem quais as melhores práticas em matéria de política educacional.   

A iniciativa decorre do Programa TCE Educação, aprovado pela Portaria N. TC-0751/2023. Para o relator temático da Educação, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, “é muito significativo que o TCE/SC, no ano em que completa 70 anos de sua fundação, possa entregar à sociedade catarinense um referencial de gestão e controle da política pública de educação”. 

A diretora de Atividades Especiais do Tribunal de Contas catarinense, Michelle Fernanda de Conto El Achkar, destaca a relevância do projeto. "A população só tem a ganhar com a iniciativa do TCE/SC de unir forças com especialistas da área", afirmou. "Seguindo a linha do Tribunal da Governança Pública, mais participativo, colaborativo e orientativo, um dos objetivos é criar um referencial, com base no que tem dado certo, para buscar a melhoria do processo e da sua sustentabilidade nas redes de educação", completou. 

Reuniões para tratativas 

Até o momento, já foram realizadas duas reuniões na sede do Tribunal de Contas catarinense para tratar do tema. A primeira delas ocorreu em 21 de janeiro, e a segunda, em 7 de fevereiro. Os dois encontros contaram com a presença de representantes da Prefeitura de Florianópolis, do Todos pela Educação e da consultoria especializada, Amplify, contratada pela organização da sociedade civil. 

Durante a reunião mais recente, o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antônio Tavares Júnior, ressaltou a importância da troca de conhecimentos entre os envolvidos para o aprimoramento educacional. “A educação deve ser sempre a prioridade. Sabemos que o nosso país tem um imenso déficit nessa área. Juntos, precisamos buscar caminhos para mudar essa realidade”, afirmou.  

O secretário de Educação municipal, Thiago Peixoto, também reforçou a relevância da parceria. “Ao longo da minha experiência profissional, nunca vi um Tribunal de Contas tão proativo no esforço para melhorar a qualidade da educação. Acredito que essa iniciativa seja uma referência nacional”, disse. Durante o encontro, ele exibiu uma apresentação com a Estratégia de Transformação Educacional de Florianópolis. 

O diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação, Gabriel Barreto Corrêa, observou: “Estamos felizes em conectar essas pontas tão qualificadas. É muito raro ver uma união de esforços como esta que está acontecendo em Florianópolis.” A organização do terceiro setor Todos pela Educação é reconhecida nacionalmente pelo trabalho de apoio ao desenvolvimento da política pública educacional. 

Também participaram da reunião do dia 7 de fevereiro, por parte do Tribunal de Contas, os servidores do gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, Rafael Tachini de Melo, que é chefe de gabinete, e Beatriz de Avila Martins. Da Diretoria de Atividades Especiais, estiveram presentes os servidores Renato Bossle Miguel e Alexandre Thiesen Becsi. Da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, participaram o secretário adjunto, Eduardo Savaris Gutierres; e a subsecretária de Gestão, Fabrícia Luiz Souza. Do Todos pela Educação, compareceu o coordenador de Políticas Educacionais, Pedro Rodrigues. Da Amplify, participaram a sócia-fundadora Wanessa David Ferreira, o analista sênior de Projetos, Gustavo Ribeiro; e Mario Lyra Netto. As tratativas com os representantes do Executivo da Capital terão continuidade nos próximos dias. 

Crédito da foto: Guto Kuerten – Acom TCE/SC 

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