Vigentes

Associações dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Objetivo: Promover a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de ações educacionais conjuntas agrupadas no "Programa TCE Orienta". 
Associação dos Municípios da Região Carbonífera - AMREC Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012.   Publicado no DOTC-e 1078, de 27/9/2012, pág. 8. 
Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí - AMFRI Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1078, de 27/9/2012, pág. 8. 
Associação dos Municípios do Vale do Itapocú - AMVALI Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1078, de 27/9/2012, pág. 8. 
Associação dos Municípios da Região de Laguna - AMUREL Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012.   Publicado no DOTC-e 1081, de 2/10/2012, pág. 9. 
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1081, de 2/10/2012, pág. 9. 
Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense - AMPLASC Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1081, de 2/10/2012, pág. 9.
Federação Catarinense dos Municípios - FECAM Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1081, de 2/10/2012, pág. 9. 
Associação dos Municípios da Região Serrana - AMURES Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1083, de 4/10/2012, pág. 30. 
Associação dos Municípios do Alto Irani - AMAI Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1084, de 5/10/2012, pág. 13. 
Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe - AMARP Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1084, de 5/10/2012, pág. 13. 
Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1084, de 5/10/2012, pág. 13. 
Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1084, de 5/10/2012, pág. 13. 
Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1085, de 8/10/2012, pág. 11. 
Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1086, de 9/10/2012, pág. 7. 
Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1088, de 11/10/2012, pág. 7. 
Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense - AMESC Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1089, de 15/10/2012, pág. 10. 
Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense - AMPLANORTE Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e nº 1090, de 16/10/2012, pág. 8. 
Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense - AMNOROESTE Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012.   Publicado no DOTC-e 1090, de 16/10/2012, pág. 8. 
Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1098, de 26/10/2012, pág. 11.  
Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense - AMMOC Período: indeterminado, a partir de 21/9/2012.   Publicado no DOTC-e 1105, de 7/11/2012, pág. 13. 
Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e nº 1116, de 26/11/2012, pág. 11. 
Associação dos Municípios da Região do Contestado - AMURC Período: indeterminado, a partir de 19/9/2012. Publicado no DOTC-e 1119, de 28/11/2012, pág. 5.  

ACT N. TC 33/2023  - Associação Cidadania em Ação. Objeto: instalar Ponto de Entrega Voluntária (PEV) Caixa Solidária para realização de campanha permanente de arrecadação de donativos têxteis na sede do TCE/SC. Vigência: 21/11/2028. Data de assinatura: 21/11/2023. Publicação: DOTC-e 3735, de 23/11/2023. Processo ADM 23/80111604.

Conselho Regional de Administração (CRA/SC) - Acordo de Cooperação Técnica 006/2021 - Objetivo: aprimoramento técnico e institucional compreendidos na troca de dados e informações públicas. Data da assinatura e início da vigência: 21/3/2022. Vigência: 21/3/2027. Signatários: presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; e presidente do Conselho Regional de Administração, Djalma Henrique Hack. Processo: ADM 21/00612438. 

F 051 - ACT 02.2023 - Instituto de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina - Objeto: manutenção dos procedimentos e operacionalização dos atos de concessão, elaboração da folha e o respectivo pagamento dos benefícios de pensão por morte do TCE/SC, pelo Iprev/SC, diante da necessidade de reestruturação e de remodelamento da área de Recursos Humanos do TCE/SC, nos termos da Lei Complementar 412/2008, redação dada pela LC 795/2022, com a alteração do § 5º, do art. 44 de referida legislação. Vigência: 1 de janeiro de 2024. Data de assinatura: 20/1/2023. Signatário: pelo TCE/SC, o presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e pelo Iprev/SC, o Presidente, Vânio Boing. Processo: ADM 23/80000870.

F 050 -Termo de Convênio Celesc - 008/2021 - Objeto: aplicação, pela Celesc, em atendimento à Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, de recursos financeiros oriundos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para a implementação de ações de eficiência energética no sistema de Iluminação nas instalações elétricas do TCE/SC. Data da assinatura: 26/8/2021. Vigência: 26/8/2023. Signatários: presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; diretor de Administração e Finanças do TCE/SC, Raul F. Fernandes Teixeira; diretor-presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins; diretor de Distribuição da Celesc, Sandro Ricardo Levandoski. Processo: ADM 21/00458412.

F 001 - ACT 19.2022 - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB - Objetivo: acesso ao banco de dados da OAB pelo TCE/SC, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e de controle de informações processuais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Vigência: 10/7/2028. Data da assinatura: 7/7/2023. Processo: ADM 22/80064817. 

Não Vigentes

F045 – Termo de Convênio OABSC – Objetivo: Estabelecer e regulamentar cooperação institucional para a organização e promoção do “Congresso Comemorativo – Os 30 anos da Constituição de Santa Catarina: a jurisdição constitucional estadual revista e os 170 anos do nascimento de Ruy Barbosa”. Período: 11/11/2019 - 11/11/2020. Publicado no DOTC-e 2781, 13/11/2019, página 5. 

F 006 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC - Objetivo: Estabelecer mecanismos de cooperação institucional entre o Crea-SC e o TCE/SC com vista à fiscalização dos aspectos concernentes à regularidade na execução dos projetos, orçamentos, execuções de obras ou prestações de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins e correlatas em que sejam partes as unidades da administração direta e indireta dos municípios ou do Estado de Santa Catarina, em especial a fiscalização das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Crea/SC; promover atividades de aperfeiçoamento, capacitação, cursos, divulgação de atividades e artigos técnicos, bem como a realização de eventuais inspeções e/ou vistorias em obras públicas; realizar eventos, cursos, fóruns, palestras, publicações e afins, que objetivem a discussão e divulgação de assuntos de interesse comum vinculados à área da engenharia e obras públicas, buscando o intercâmbio de informações e experiências com vistas ao aperfeiçoamento técnico do público vinculado aos convenentes; promover ações em atividades relacionadas ao desenvolvimento, elaboração, aperfeiçoamento, validação ou divulgação de metodologias, critérios, orientações, técnicas e procedimentos relativos às obras públicas e serviços de engenharia realizadas pelos Tribunais de Contas ou no âmbito do Crea-SC. Período: 30/10/2014 - 29/10/2019. Publicado no DOTC-e 1.586, de 4/11/2014, página 21.  

F 005 - Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina - Idasc - Objetivos: 1) Estabelecer a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimento e experiência, visando ao aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Partícipes; 2) Viabilizar a realização de eventos com vistas ao aprimoramento técnico e científico e o intercâmbio de conhecimentos avançados e informações em matéria do Direito Público, possibilitando o compartilhamento de experiências, a realização de debates sobre assuntos de interesse da Administração Pública e a cooperação institucional; 3) Co-promover eventos de caráter técnico-científico e histórico, mediante o desenvolvimento de temas específicos e de repercussão na atividade pública, com a participação de juristas e doutrinadores de excelência, para o aprimoramento das habilidades de interpretação e aplicação do ordenamento jurídico vigente e da execução das atribuições institucionais; 4) Ceder espaço físico do TCSC, equipamentos e apoio administrativo para realização de eventos conjuntos ou de interesse dos Partícipes; Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 9 de junho de 2014, podendo ser prorrogado; Publicação: DOTC-e 1588, de 6/11/2014, página 18. 

F 038 - Academia Catarinense de Letras - Objetivo: Cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimento e experiência, visando ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Convenentes. Período: 28/5/2014 a 27/5/2019. Publicado no DOTC-e 1476, de 29/5/2014, página 11.  

F 037 - Associação Catarinense de Imprensa - ACI - Casa do Jornalista - Objetivo: Cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimento e experiência, visando ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e a execução conjunta de atividades de interesse comum dos Convenentes. Período: 26/5/2014 a 25/5/2019. Publicado no DOTC-e 1475, de 28/5/2014, página 8.  

H 015 - Termo de Cooperação, Financeira e Assistência Mútua com a Atricon, IRB, Abracom e Audicon - Objetivo: Organizar e promover o VI Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que ocorrerá em Florianópolis/SC, no período de 28 a 30 de novembro de 2018, a ser realizado no CentroSul – Centro de Convenções de Florianópolis, sob o tema: “Futuro dos Tribunais de Contas: Inovação, Prevenção, Integração e Eficiência”. Período: 28/5/2018 até 16/4/2019. Publicado no: DOTC-e do TCE/SC 2459, de 20/7/2018, página 35. Processo TCE/SC: ADM 18/80112180. 

Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina - IHGSC - Objetivo: Cessão para uso de espaço físico e o compartilhamento de informações e de manifestações histórico-culturais para a organização do Espaço Memória do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e a caracterização de documentos históricos para guarda e difusão. Período: 60 (sessenta) meses, a partir de 27 de maio de 2013, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Publicação: Diário Oficial Eletrônico DOTC-e 1236, de 29/5/2013, página 35. 

F 040 – União dos Vereadores de Santa Catarina - Uvesc - Objetivo: Cooperação técnica entre o TCE/SC e a Uvesc, para aprimorar o desempenho das respectivas atribuições constitucionais, legais, em especial, as atividades de controle externo dos atos administrativos e o aperfeiçoamento da administração pública, através da promoção de atividades de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos e do intercâmbio de informações entre os órgãos signatários. Período: 17/11/2015 a 16/11/2017. Publicação: DOTC-e 1834, de 19/11/2015, página 12. Processo: ADM 15/80214018. 1º Termo Aditivo - Objetivo: Alterar a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação, item 5.1, especificamente no tocante à prorrogação do prazo de vigência para 24 (vinte quatro) meses, a contar da data de 17 de novembro de 2017. Publicado no DOTC-e 2299, de 10/11/2017, página 35.  Processo: ADM 17/80199330. 

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon - Objetivo: Cooperação entre os participantes para apoio na manutenção operacional da sede temporária da Atricon. Período: Duração pelo prazo correspondente ao período do mandato do membro do TCE/SC. Publicado no DOTC-e 461, de 19/3/2010, página 19.  

F 036 - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon / Instituto Rui Barbosa - IRB - Objetivo: Cooperação técnica entre os participantes para realização de auditoria coordenada na área de educação. Período: 11/4/2013 a 10/4/2016. Publicado no Diário Oficial da União 69. Seção 3, de 11/4/2013, pág. 127, e no DOTC-e 1356, de 18/11/2013, página 32. 

F 039 – Observatório Social do Brasil - Objetivo: Cooperação técnica entre as partes, visando o intercâmbio de informações, eventos e capacitação dos membros dos Observatórios Sociais de Santa Catarina, integrados à Rede OSB de Controle Social, bem como à criação de um canal de comunicação direta com o TCE/SC para informações, além de outras ações em conjunto em prol da prevenção e combate à corrupção, da transparência na gestão pública e do controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos dos municípios catarinenses. Período: 27/3/2014 a 26/3/2016. Publicado no DOTC-e nº 1548, de 10/9/2014, página 36. Processo: 14/80407990. Termo de Adesão - Objetivo: Integrar o Observatório Social de Criciúma (OS Criciúma) no rol de entidade subscritoras do termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 001/2014, firmado em 27 de março de 2014, entre o TCE/SC e diversos Observatórios Sociais Municipais Catarinenses. Publicado no DOTC-e 1646, de 10/2/2015, página 7. 

Instituto Rui Barbosa - IRB - Objetivo: Cessão, pelo IRB, de licença permanente de uso do software Channel, de gestão estratégica e gestão de projetos, da empresa JExperts, baseado na metododologia Balanced Scorecard - BSC - e PMBOK, para número ilimitado de usuários, incluindo os serviços de instalação, configuração e capacitação técnica presencial básica, nos termos definidos no Contrato nº 02/2011, parte integrante desse Termo. Período: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 3 de junho de 2011, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Publicado no DOTC-e 763, de 16/6/2011, página 9. 

F004 - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop/Termo de Filiação - Objetivo: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas. Período: 31/3/2011 a 25/11/2014. Publicado no DOTC-e 716, de 8/4/2011, página 11. Processo TCGAP 06/90032706. Termo aditivo ao Termo de Filiação do TCE/SC ao Ibraop, Considerando: 1) a previsão estatutária do Ibraop  que possibilita a filiação de Tribunais de Contas; 2) a previsão de filiação ao  Ibraop, conforme Cláusula Sexta, do Protocolo de Intenções, firmado em 2009, em Curitiba-PR; e 3) o Aditamento ao Protocolo de Intenções assinada em 03 de setembro de 2014;  Resolvem celebrar o presente Termo de Filiação, com as cláusulas a seguir: Cláusula Primeira – Da Vigência e da Publicação – O aditivo Termo de Filiação terá a mesma vigência do aditivo ao protocolo de intenções. Vigência de 60 (sessenta) meses a contar a partir de 14/9/2014 - Publicado no DOTC-e 2038, de 28/9/2016, páginas 17 e 18. Processo ADM 16/80173500.   

F004 - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop / Ratificação do Protocolo de Intenções - Objetivo: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas. Vigência de 60 (sessenta) meses a contar a partir de 14/9/2014 - Publicado no DOTC-e 2038, de 28/9/2016, página 17. Processo ADM 16/80173500.  

Instituto Ruy Barbosa - IRB - Objetivo: estabelecer cooperação para o apoio técnico e financeiro com vistas às ações de coordenação dos tribunais de contas participantes do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios Brasileiros – Promoex. Período: 27/10/2006 - 27/10/2009. Publicado no: DOE 17.994 - 26/10/2006. 1º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2010. Publicado no DOTC-e 345, de 29/9/2009, página 12.  2º Termo Aditivo Objetivo: Alterar a agência e o número da conta bancária, para onde deverão ser depositadas as transferências financeiras do convênio. Publicado no DOTC-e 687, de 23/2/2011, página 18. 3º Termo Aditivo -Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2011. Publicado no DOTC-e 687, de 23/2/2011, página 18. 4º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2012. Publicado no DOTC-e 888, de 15/12/2011, páginas 26 e 27. 5º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/8/2013. Publicado no DOTC-e 1092, de 18/10/2012, página 5. 6º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/8/2014. Publicado no DOTC-e 1288, de 13/8/2013, página 29, e Diário Oficial da União - DOU - Seção 3 nº 182, de 19/9/2013.   

Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop - Objetivo: Estabelecer formas de cooperação entre o TCE/SC e o Ibraop, com vistas à realização do XVI Sinaop - Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que ocorrerá no mês de maio de 2014, em Florianópolis/SC. Período: 10 (dez) meses, a partir de 11 de julho de 2013. Publicação: DOTC-e 1267, de 15/7/2013, página 12. 

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Do Brasil - Atricon - Objetivo: execução do Promoex/preparação de proposta de lei processual dos TC's. Período: 24/8/2006 - 24/8/2009. Publicado no: DOE 17.953 - 24/8/2006. 1º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2010.Publicado no Diário Oficial da União 100 - Seção 3, de 27/5/2010, página 162. 2º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2011.Publicado no Diário Oficial da União 226 - Seção 3, de 23/12/2010, página 245. 3º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2012.Publicado no DOTC-e 880, de 6/12/2011, página 22.  4º Termo Aditivo Objetivo: Prorroga o prazo de vigência do Convênio para 31/12/2013. Publicado no Diário Oficial da União 36 - Seção 3, de 22/02/2013, página 162. 

Transparência Brasil  - Objetivo: Desenvolvimento e implantação de dois sistemas de informática, sendo o primeiro referente a indicadores de desempenho administrativo de municípios do Estado de Santa Catarina relacionados à condução de licitações públicas e o segundo de um assistente eletrônico de licitações, e ainda a cooperação técnica com intercâmbio de dados e informações, participação conjunta em eventos, como seminários e conferências, e divulgação institucional, conforme Plano de Trabalho anexo. Período: 24 (vinte e quarto) meses, a partir de 15 de julho de 2004, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina - DOSC 17442, de 23/7/2004, página 24.

F 008 – Instituto Ruy Barbosa - IRB - Objetivo: Cooperação entre os partícipes para manutenção operacional da sede temporária do IRB junto ao TCE/SC. Período: prazo correspondente ao período do mandato do membro do TCE/SC na presidência do IRB. Publicado no: DOE 17.774 - 5/12/2005.