Continuam abertas as inscrições para o novo processo seletivo do Programa de Residência

As inscrições para o processo seletivo de residentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) devem ser feitas até as 14 horas do dia 12 de março, no Portal da Residência. Ao todo, há 49 vagas, sendo 5 reservadas para pessoas com deficiência, 13 para autodeclarados pretos ou pardos e 31 para ampla concorrência (quadro).

Para participar, é preciso ser graduado ou pós-graduado em uma das seguintes áreas:

- Administração,

- Ciências Atuariais,

- Ciências Contábeis,

- Direito,

- Economia,

- Enfermagem,

- Engenharia Civil,

- Estatística,

- Matemática e

- Tecnologia da Informação.

De acordo com o Edital N. 1/2025, disponibilizado na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 24 de fevereiro, o processo seletivo é voltado para:

- profissionais que concluíram curso de graduação em uma das áreas previstas há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição;

- profissionais que concluíram a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculados e frequentando curso de pós-graduação; e

- profissionais que tenham finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, há menos de três anos.

As instituições de ensino devem ser credenciadas ou reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.

Inscrição

No ato da inscrição, os candidatos deverão informar:

- os dados pessoais e de contato;

- o curso e a instituição de ensino;

- o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) da graduação;

- a data de conclusão do curso de graduação ou de pós-graduação, ou a data prevista para a colação de grau, conforme o caso;

- se está frequentando curso de pós-graduação; e

- se concorre para vaga reservada a pessoas com deficiência e/ou autodeclaradas pretas ou pardas.

Deverão ser anexados:

- certificado de conclusão do curso de graduação válido ou outro documento que comprove a colação de grau, compatível com a vaga indicada;

- comprovante de frequência ou certificado de conclusão do curso de pós-graduação, se for o caso; e

- comprovante do IMAA no curso de graduação ou declaração validada pela instituição de ensino.

A Residência

Com duração máxima de 36 meses, a residência terá jornada de 30 horas semanais, no regime presencial. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.

Conforme a Resolução N. TC-233/2023 e a Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes:

- auxiliar na execução das atividades;

- realizar levantamento e tratamento de dados;

- desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica;

- estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos;

- prestar atendimento ao público; e

- controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.

Quadro: vagas

FUNÇÃO/ÁREA	AMPLA CONCORRÊNCIA	RESERVADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	RESERVADAS AUTODECLARADOS PRETOS OU PARDOS	TOTAL
Administração	2	-	1	3
Ciências Atuariais	2	-	-	2
Ciências Contábeis	5	1	2	8
Direito	12	2	7	21
Economia	1	1	1	3
Enfermagem	2	-	-	2
Engenharia Civil	2	-	1	3
Estatística	2	-	-	2
Matemática	1	-	-	1
Tecnologia da Informação	2	1	1	4
TOTAL	31	5	13	49

Fonte: Comunicado de Vagas N. 1/2025.

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