Estado deve comprovar correção de problemas de acessibilidade e com o orçamento em obra de escola de Florianópolis

Homem andando de bicicleta Descrição gerada automaticamente Descrição da Imagem: Banner com a imagem de um cadeirante, de costas. Sobre a imagem, na lateral esquerda, o texto “Auditoria em obra de escola” destacado sobre um retângulo verde, em fonte branca.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) tem até o dia 17/4/23 para comprovar a correção de problemas apontados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) nas obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Getúlio Vargas, no bairro Saco dos Limões. A decisão n. 213/2023, publicada no Diário Oficial do Tribunal, apontou problemas de acessibilidade, pintura e orçamento.

Os problemas de pintura, que possivelmente decorreram de infiltração de água, devem ser solucionados pela empresa contratada para a obra, assim como os problemas de acessibilidade, existentes ainda na fase do projeto. 

A decisão alerta aos atuais fiscais do contrato n. 120/2020, cujo objeto são as obras na escola, que investiguem a causa da infiltração de água e verifiquem se não foram causados danos em outras partes da escola, inclusive na instalação elétrica.

Com relação ao orçamento, o problema foram as diferenças de quantidades em comparação com os projetos, que atingiram o valor de R$ 105.477,90 em desfavor da Administração Pública. Caso os serviços já tenham sido medidos e pagos, a SED deve promover as devidas compensações.

O processo RLA 21/00681162 foi relatado pelo conselheiro César Filomeno Fontes, que ainda sugeriu, em seu voto, acatado pelo Plenário, informar a Secretaria de Estado da Educação do material de apoio desenvolvido pelo Tribunal de Contas para auxiliar gestores e técnicos no planejamento de obras na área da educação.

Orientação aos gestores para realização de obras da educação:

O material que será encaminhado à SED está disponível no site do TCE/SC. São publicações com informações para gerenciamento e também para o controle social de obras públicas na educação.

O conteúdo orienta para a adoção das melhores práticas de gestão de obras e serviços de engenharia, com destaque para dois checklists:

- um para auxiliar o gestor a planejar obras; e
- outro para ajudar as cidadãs e os cidadãos a fiscalizarem as obras.

Acesse os materiais de apoio nos links a seguir:

Governança de obras públicas da educação: materiais de apoio à gestão e à cidadania (documento compilado que contém artigo com as melhores práticas de gestão para realização de obras e serviços de engenharia na área da educação, mais checklist do gestor e checklist para o controle social)

Artigo “Melhores práticas de gestão para realização de obras e serviços de engenharia na área da educação”

Mãos à obra na escola: checklist do TCE/SC para auxiliar o gestor a planejar obras na educação

Por dentro da obra da escola: checklist do TCE/SC para o controle social de obras da educação

*Imagem meramente ilustrativa.

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