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Protocolo
O que é? Local para protocolar documentos, solicitar certidões, sustentação oral e receber orientação para acesso ao protocolo eletrônico do TCE/SC.
Formas: protocolo físico (presencial) e protocolo eletrônico (via Sala Virtual).
Protocolo físico (presencial)
Onde? Prédio principal | Térreo | Recepção.
Prédio secundário |Bloco A |Térreo | Recepção.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h (não há necessidade de agendamento de horário).
Fone: +55 (48) 3221-3650.
E-mail: seg.ccdp@tcesc.tc.br.
Protocolo eletrônico (via Sala Virtual)
Os arquivos deverão estar em formato PDF, não poderão ultrapassar 250 MB de tamanho total e deverão ser divididos em arquivos de até 50 MB cada um.
Atenção: Denúncias e Representações devem ser encaminhadas, necessariamente, pelo Portal do Tribunal, na opção Serviços e, em seguida, Denúncias e Representações.
As regras que disciplinam a protocolização de documentos estão estabelecidas na Portaria N. TC-451/2023.
Em caso de dificuldades, está disponível para orientação o suporte técnico (helpdesk@tcesc.tc.br - telefones (48) 3221-3818 e 3221-3700).
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