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Referencial de Licitações e Contratos

Banner horizontal com a capa da publicação em fundo marrom-claro. Ao centro, há um retângulo azul-claro com as bordas arredondadas e deslocadas, para cima e para baixo. Dentro dele, há o título “Referencial de Licitações e Contratos”. Abaixo, há o texto “Identificação e avaliação de riscos. Causas. Consequências. Medidas preventivas. Medidas mitigatórias”, em fonte branca. No canto direito inferior, o logotipo do TCE/SC, na cor branca.

Publicação com o mapeamento de eventos de risco nas fases de planejamento, de instrução, de julgamento e de execução contratual de licitações e de contratações, com base em aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e de gestão previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) — Lei 14.133/2021. Edição 2023. Colorida. Edição Digital. PDF. Páginas: 61 p. 

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