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"Perguntas e Respostas: Licitações e Contratações”

A cartilha "Perguntas e Respostas: Licitações e Contratações” reúne respostas do TCE/SC sobre dúvidas frequentes em licitações, contratos e contratações diretas. Aborda uso da ferramenta Contrata+Brasil, pronto pagamento, participação de cooperativas, benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, exigências legais, impedimentos por parentesco, pagamentos após vigência, impulsionamento em redes sociais, credenciamento e regras do registro de preços, oferecendo orientação preventiva aos gestores públicos. O documento foi elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações e Coordenadoria de Aspectos Jurídicos II do TCE/SC. Edição 2026. Cor. 31 páginas. Publicação virtual.  

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