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TCE/SC Notícias

15/04/2004 - 00:00
O Tribunal de Contas do Estado recebeu, hoje (15.04), as Contas Anuais/2003 do Governo Estadual, relativas ao primeiro ano da gestão do Governador Luiz Henrique da Silveira. Em nome da atual administração, o secretário da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, entregou o documento ao presidente do TCE,… Leia mais



14/04/2004 - 00:00
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Jr., recebe nesta quinta-feira (15.04), às 16h, a prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício financeiro de 2003, o primeiro ano da gestão do Governador Luiz Henrique da Silveira. O secretário da Fazenda Max Roberto… Leia mais



01/04/2004 - 14:26
O Tribunal de Contas do Estado apreciou , em sessão do Pleno desta semana, o processo de prestação de contas (SPC - 20732640) que trata da transferência de R$ 1.923.000,00 pelo Estado à empresa Marcegaglia do Brasil Ltda., com sede em Garuva, no Norte do Estado. Em decisão preliminar, o TCE decidiu… Leia mais



29/03/2004 - 14:18
O final de mandato dos prefeitos municipais, a avaliação de programas de governo, o projeto de lei que regulamenta a E.C. 29, que trata da aplicação em gastos na saúde por Estados e Municípios, e o Tribunal de Contas do futuro são os temas principais do III Simpósio Técnico dos TC´s do País, de 5 a… Leia mais



25/03/2004 - 14:16
A rejeição de contas, por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, pode levar o administrador público a ser considerado inelegível por um período de cinco anos, a contar da data da rejeição pelas Câmaras Municipais, no caso dos prefeitos, ou da… Leia mais



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