Termina, nesta quarta-feira (12/3), às 14 horas, o prazo para inscrições no novo processo seletivo de residentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Interessados devem preencher o formulário no Portal da Residência. Estão disponíveis 49 vagas para graduados e pós-graduados em Administração (3), Ciências Atuariais (2), Ciências Contábeis (8), Direito (21), Economia (3), Enfermagem (2), Engenharia Civil (3), Estatística (2), Matemática (1) e Tecnologia da Informação (4).
De acordo com o Edital N. 1/2025, disponibilizado na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 24 de fevereiro, o processo seletivo é voltado para:
- profissionais que concluíram curso de graduação em uma das áreas previstas há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição;
- profissionais que concluíram a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculados e frequentando curso de pós-graduação; e
- profissionais que tenham finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, há menos de três anos.
Das 49 vagas, 5 são reservadas para pessoas com deficiência, 13 para autodeclarados pretos ou pardos e 31 para ampla concorrência (quadro). No ato da inscrição, os candidatos deverão informar:
- os dados pessoais e de contato;
- o curso e a instituição de ensino;
- o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) da graduação;
- a data de conclusão do curso de graduação ou de pós-graduação, ou a data prevista para a colação de grau, conforme o caso;
- se está frequentando curso de pós-graduação; e
- se concorre para vaga reservada a pessoas com deficiência e/ou autodeclaradas pretas ou pardas.
Deverão ser anexados:
- certificado de conclusão do curso de graduação válido ou outro documento que comprove a colação de grau, compatível com a vaga indicada;
- comprovante de frequência ou certificado de conclusão do curso de pós-graduação, se for o caso; e
- comprovante do IMAA no curso de graduação ou declaração validada pela instituição de ensino.
Segundo o cronograma do processo seletivo divulgado no Comunicado de Vagas N. 1/2025 — caso ocorram alterações, estas serão comunicadas pelo TCE/SC —, a lista provisória dos candidatos habilitados está prevista para ser publicada em 20 de março. Para habilitação, será levado em conta o índice de mérito acadêmico acumulado do curso de graduação, que deverá ser de, no mínimo, 7,0, assim como demais exigências previstas no edital.
Em 24 de março, deverá ser feita a convocação dos candidatos com deficiência, para análise pericial dos documentos, e dos autodeclarados pretos ou pardos, para o procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá de 31 de março a 2 de abril.
No dia 11 de abril, deverão ser publicadas a lista final dos candidatos habilitados e a convocação para as provas, com duração de três horas e previsão de aplicação em 24 de abril. Os convocados farão uma prova objetiva — composta de 15 questões de conhecimentos gerais e de 15 questões de conhecimentos específicos — e uma redação sobre tema relacionado aos conteúdos programáticos.
A divulgação da classificação final está prevista para o dia 23 de maio, e o início das atividades deverá ocorrer a partir de 16 de junho.
Com duração máxima de 36 meses, a residência terá jornada de 30 horas semanais, no regime presencial. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.
Conforme a Resolução N. TC-233/2023 e a Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes:
- auxiliar na execução das atividades;
- realizar levantamento e tratamento de dados;
- desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica;
- estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos;
- prestar atendimento ao público; e
- controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.
FUNÇÃO/ÁREA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
RESERVADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
RESERVADAS AUTODECLARADOS PRETOS OU PARDOS |
TOTAL |
Administração |
2 |
- |
1 |
3 |
Ciências Atuariais |
2 |
- |
- |
2 |
Ciências Contábeis |
5 |
1 |
2 |
8 |
Direito |
12 |
2 |
7 |
21 |
Economia |
1 |
1 |
1 |
3 |
Enfermagem |
2 |
- |
- |
2 |
Engenharia Civil |
2 |
- |
1 |
3 |
Estatística |
2 |
- |
- |
2 |
Matemática |
1 |
- |
- |
1 |
Tecnologia da Informação |
2 |
1 |
1 |
4 |
TOTAL |
31 |
5 |
13 |
49 |
Fonte: Comunicado de Vagas N. 1/2025.
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