Prazo para inscrições no novo processo seletivo do Programa de Residência termina no dia 12 de março

Termina, nesta quarta-feira (12/3), às 14 horas, o prazo para inscrições no novo processo seletivo de residentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Interessados devem preencher o formulário no Portal da Residência. Estão disponíveis 49 vagas para graduados e pós-graduados em Administração (3), Ciências Atuariais (2), Ciências Contábeis (8), Direito (21), Economia (3), Enfermagem (2), Engenharia Civil (3), Estatística (2), Matemática (1) e Tecnologia da Informação (4).

De acordo com o Edital N. 1/2025, disponibilizado na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) de 24 de fevereiro, o processo seletivo é voltado para:

- profissionais que concluíram curso de graduação em uma das áreas previstas há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição;

- profissionais que concluíram a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculados e frequentando curso de pós-graduação; e

- profissionais que tenham finalizado pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas-aula, há menos de três anos.

Das 49 vagas, 5 são reservadas para pessoas com deficiência, 13 para autodeclarados pretos ou pardos e 31 para ampla concorrência (quadro). No ato da inscrição, os candidatos deverão informar:

- os dados pessoais e de contato;

- o curso e a instituição de ensino;

- o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) da graduação;

- a data de conclusão do curso de graduação ou de pós-graduação, ou a data prevista para a colação de grau, conforme o caso;

- se está frequentando curso de pós-graduação; e

- se concorre para vaga reservada a pessoas com deficiência e/ou autodeclaradas pretas ou pardas.

Deverão ser anexados:

- certificado de conclusão do curso de graduação válido ou outro documento que comprove a colação de grau, compatível com a vaga indicada;

- comprovante de frequência ou certificado de conclusão do curso de pós-graduação, se for o caso; e

- comprovante do IMAA no curso de graduação ou declaração validada pela instituição de ensino.

Cronograma

Segundo o cronograma do processo seletivo divulgado no Comunicado de Vagas N. 1/2025 — caso ocorram alterações, estas serão comunicadas pelo TCE/SC —, a lista provisória dos candidatos habilitados está prevista para ser publicada em 20 de março. Para habilitação, será levado em conta o índice de mérito acadêmico acumulado do curso de graduação, que deverá ser de, no mínimo, 7,0, assim como demais exigências previstas no edital.

Em 24 de março, deverá ser feita a convocação dos candidatos com deficiência, para análise pericial dos documentos, e dos autodeclarados pretos ou pardos, para o procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá de 31 de março a 2 de abril.

No dia 11 de abril, deverão ser publicadas a lista final dos candidatos habilitados e a convocação para as provas, com duração de três horas e previsão de aplicação em 24 de abril. Os convocados farão uma prova objetiva — composta de 15 questões de conhecimentos gerais e de 15 questões de conhecimentos específicos — e uma redação sobre tema relacionado aos conteúdos programáticos.

A divulgação da classificação final está prevista para o dia 23 de maio, e o início das atividades deverá ocorrer a partir de 16 de junho.

A Residência

Com duração máxima de 36 meses, a residência terá jornada de 30 horas semanais, no regime presencial. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.

Conforme a Resolução N. TC-233/2023 e a Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes:

- auxiliar na execução das atividades;

- realizar levantamento e tratamento de dados;

- desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica;

- estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos;

- prestar atendimento ao público; e

- controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.

Quadro: vagas

FUNÇÃO/ÁREA	AMPLA CONCORRÊNCIA	RESERVADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	RESERVADAS AUTODECLARADOS PRETOS OU PARDOS	TOTAL
Administração	2	-	1	3
Ciências Atuariais	2	-	-	2
Ciências Contábeis	5	1	2	8
Direito	12	2	7	21
Economia	1	1	1	3
Enfermagem	2	-	-	2
Engenharia Civil	2	-	1	3
Estatística	2	-	-	2
Matemática	1	-	-	1
Tecnologia da Informação	2	1	1	4
TOTAL	31	5	13	49