O Instituto de Contas (Icon) já abriu inscrições — através do SIAP — para o processo seletivo de interessados em participar, na condição de aluno especial (quadro 1), do curso de especialização em "Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos", realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em parceria com a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração (ENA). Segundo o Icon, serão oferecidas oito vagas para alunos especiais em cada uma das disciplinas História do Pensamento da Administração Pública, Administração Pública Brasileira, Análise de Políticas Públicas e Regime Jurídico dos Usuários de Serviços Públicos, que serão ministradas entre 3 de outubro e 5 de dezembro deste ano (quadro 2).

Os servidores devem realizar suas inscrições para a disciplina que tiverem interesse, até uma semana antes do início das aulas. Se houver mais inscritos do que vagas, caberá ao Icon, em conjunto com os titulares da DGCE, DGPA  e Gabinete da Presidência, definir quais serão os servidores que cursarão as matérias. De acordo com o critério definido, se dará prioridade aos que exerçam funções compatíveis com os conteúdos ministrados nas disciplinas escolhidas.

O curso de pós-graduação latu sensu, que iniciou em agosto deste ano e terá 18 meses de duração — um ano de aula e seis meses para elaborar a monografia — já tem a participação de 32 servidores do TCE/SC. As aulas estão sendo ministradas das 18h30min às 22h30min, na sede da ENA, localizada no Centro Empresarial Corporate Park, Rodovia SC-401, no bairro Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis. As atividades da especialização devem encerrar em fevereiro de 2013 e o TCE/SC financia integralmente a participação de seus servidores.

O objetivo da especialização, conforme o processo pedagógico, é “promover o aperfeiçoamento dos servidores do TCE/SC, por meio de elevados padrões de fiscalização e orientação que conduzam a economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos, tarefa essa determinada, constitucionalmente, ao controle externo”. A diretora-executiva do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, explicou que a possibilidade de participação de outros servidores, em disciplinas isoladas, busca abrir espaço para o aperfeiçoamento e a ampliação do debate sobre temas de interesse do conjunto da Instituição.

No SIAP — Capacitação / Inscrição / Aluno Especial Especialização Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos —, estão disponíveis informações detalhadas sobre a Pós-graduação, como o Segundo Termo Aditivo ao Convênio, o Projeto Pedagógico, o Regime do Aluno Especial e o Cronograma.

Os interessados também podem solicitar esclarecimentos por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos ramais 3793 e 3859, ambos do Icon.

(Quadro 1 ) : Aluno especial  
Definição: É o servidor do TCESC que queira se inscrever para cursar disciplinas isoladas oferecidas nos cursos de pós-graduação latu sensu oferecidos pelo Instituto de Contas/TCESC em parceria com a Fundação Escola de Governo ENA.

Quem pode se inscrever: Servidores que, não estando matriculado regularmente em Curso de Especialização e sendo graduados, selecionados pelo Icon, com a validação da Fundação Escola de Governo ENA, poderão cursar de uma até quatro disciplinas isoladas do Curso em um determinado período letivo.

Atividades: O aluno especial realizará todas as atividades e será avaliado da mesma maneira que os alunos regulares do Curso.

Validação posterior: Caso o aluno venha a obter matrícula em uma possível nova edição do Curso, poderá solicitar à Direção da Fundação Escola de Governo ENA a validação dos respectivos créditos da disciplina cursada como aluno especial, desde que tenha obtido notas de 8,0 a 10,0 (na escala de 0,0 a 10,0) e que o prazo de conclusão da disciplina não ultrapasse 02 (dois) anos.

Prazo de inscrição: O interessado deverá observar os prazos estabelecidos no Cronograma do Curso para solicitar sua inscrição na disciplina, por meio de Formulário de Inscrição.

Documentação: Será exigido a apresentação de diploma de curso superior, carta de aprovação da Diretoria do Icon.

Condição de aceite: A matrícula como aluno especial é condicionada à existência de vagas na disciplina, ouvidos o Coordenador do Curso e o professor da disciplina.

Condição de emissão de certificado: Para obtenção do Certificado de Conclusão da Disciplina específica, o aluno especial deverá ter 85 % (oitenta e cinco por cento) de presença em sala de aula e realizar todas as atividades previstas na disciplina. Na falta de uma das duas condições, não será emitido o certificado.

Fonte: SIAP/Capacitação/Inscrição/Aluno Especial Especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos

(Quadro 2 ) : As disciplinas oferecidas  
1. História do Pensamento da Administração pública: dias 3/10, 5/10 e 10/10/2011;
2. Administração Pública Brasileira: 17/10, 19/10, 24/10, 26/10, 31/10 e 7/11/2011;
3. Análise de Políticas Públicas: 16/11, 21/11 e 23/11/2011;
4. Regime Jurídico dos Usuários de Serviços Públicos: 28/11, 30/11 e 5/12/2011.
Fonte: Icon