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Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, desta quarta-feira (4/4), a Portaria nº TC 229/2012, que dá direito aos servidores ao abono de um dia de trabalho em virtude do seu aniversário. Segundo a norma, o benefício poderá ser usufruído no próprio mês ou no seguinte, mediante prévia comunicação à chefia imediata.
No caso dos servidores que fizeram aniversário de 1º de fevereiro — data em que o conselheiro Cesar Filomeno Fontes assumiu a presidência do TCE/SC — a 3 de abril de 2012, a portaria possibilita o usufruto do abono em até 60 dias, contados da publicação do instrumento normativo.
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