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COG divulga novas decisões em consultas

sex, 27/08/2004 - 17:46

        A última edição do Boletim Eletrônico da consultoria geral já está disponível no site do TCE de Santa Catarina. O Boletim da COG apresenta uma seleção das consultas mais recentes apreciadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Pagamento de diárias a terceirizados, direitos trabalhistas de integrantes de conselhos tutelares, contribuição previdenciária para quem exerce mandato eletivo e regras para participação de cooperativas em licitações públicas são alguns dos temas em destaque.

                O acesso rápido ao Boletim da COG pode ser feito na seção "TCE Orienta", à direita da página principal do site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br ), ou através da seção "Serviços" do menu. A COG encaminha a publicação, via e-mail, para cerca de 400 pessoas já cadastradas, entre administradores e demais responsáveis por recursos públicos, servidores do TCE , advogados e demais profissionais. Quem tiver interesse em receber o Boletim Eletrônico, por e-mail, basta se cadastrar, através de formulário disponível no site do TCE.

                Para mais informações sobre consultas respondidas pelo TCE, o interessado também pode acessar a área de busca rápida, na coluna à direita da página principal. Em "Decisões em consultas" o usuário pode fazer a pesquisa, por assunto, de todos os prejulgados do Tribunal de Contas em processos de consultas, a exemplo do que acontece na seção "TCE Orienta" da "Sala de Imprensa", que também abre espaço para a matéria.

                O site do Tribunal de Contas ainda traz informações sobre quem pode  formular consultas quanto à aplicação de leis e normas de administração financeira ao órgão e quais os requisitos que devem ser observados. Basta acessar a seção "Serviços/cidadania", do menu da página principal.

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