Comissão de Licitação analisa anteprojetos para ampliação do TCE

O Tribunal de Contas de Santa Catarina abriu, no dia 11 de abril, os envelopes com as propostas dos nove licitantes que decidiram participar do processo licitatório, na modalidade de Concurso, para ampliação da área física do órgão em Florianópolis. A partir da entrega dos documentos começou a correr o prazo de 15 dias que a Comissão Especial de Licitação tem para apreciar e julgar os melhores anteprojetos arquitetônicos. A Comissão é composta por sete membros. Para ampliar a transparência do processo e garantir a melhor escolha para a Corte de Contas, integram a Comissão, além de arquitetos e engenheiros do próprio Tribunal, representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, da Associação Catarinense dos Engenheiros e do Instituto de Arquitetura do Brasil em Santa Catarina. Segundo o edital nº 010/2005, na primeira etapa, serão selecionados os cinco trabalhos que melhor atenderem aos quesitos. O primeiro colocado ficará automaticamente classificado para a segunda fase. Além de receber um prêmio de R$ 15 mil pela classificação na primeira etapa, o vencedor será convocado para assinar contrato, no prazo máximo de 48 horas, que tratará da elaboração do projeto arquitetônico, da reorganização da área remanescente e compatibilização dos ajustes dos projetos complementares com o arquitetônico. Para essa segunda fase, o contratado receberá a remuneração de R$ 60 mil, conforme já consta no Edital. O novo prédio deverá ser construído em terreno da antiga sede da Associação Catarinense dos Engenheiros, adquirido pelo Tribunal em fevereiro de 2003, numa área contígua a da atual sede do TCE. O prazo previsto para a execução da obra é de 15 meses. Serão 14 pavimentos, aí incluídos o subsolo, o térreo e o ático, que deverão abrigar, entre outros setores, diretorias técnicas e o Instituto de Contas. O objetivo é ampliar o espaço físico e compatibilizá-lo com as atuais e futuras necessidades do Tribunal, cujas atribuições vêm sendo ampliadas nos últimos anos, em especial, depois das alterações constitucionais e da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Edital do Concurso, publicado nos jornais de circulação estadual, está disponível na página principal do site do TCE no endereço: www.tce.sc.gov.br.

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