Construtora comunica conclusão da obra do novo prédio

O presidente Cesar Filomeno Fontes informou, durante a sessão plenária da última segunda-feira (14/5), que recebeu da construtora Espaço Aberto ofício comunicando a conclusão da obra do novo prédio do TCE/SC. O documento foi protocolado no dia 11 de maio. “Em que pese a simplicidade do procedimento, entendo que ele reveste-se de salutar importância para este Tribunal, uma vez que representa, efetivamente, o começo dos trabalhos de ocupação da nova edificação”, declarou o presidente.

Durante a sessão plenária, o servidor que coordena a Comissão de Fiscalização da Obra, engenheiro civil Angelo Luiz Buratto, disse que o próximo passo é verificar se os serviços executados estão em conformidade com o contrato nº 001/2008, firmado entre o TCE/SC e a construtora, e a elaboração de termo circunstanciado, apontando pendências, se houver (Saiba Mais 1). De acordo com o contrato e a lei federal nº 8.666/93 — Lei de Licitações —, o Tribunal tem até 15 dias, a partir da entrega da comunicação escrita, para fazer o recebimento provisório.

“Ao receber a obra provisoriamente, o presidente fará a entrega do relatório ao representante da empresa, que deverá proceder às adequações apontadas pela Comissão de Fiscalização, para, por fim, ocorrer o recebimento definitivo”, explicou Buratto, ao salientar que o prazo a ser transcorrido entre a entrega do relatório à empresa e o recebimento definitivo não deve ultrapassar 90 dias (Saiba Mais 2). O engenheiro destacou que, diante da entrega provisória, o Tribunal de Contas poderá iniciar a montagem do mobiliário.

Os procedimentos para obtenção do “habite-se” estão sendo providenciados. “Já recebemos equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal de Florianópolis e do Corpo de Bombeiros. Semana que vem devemos receber a Vigilância Sanitária”, disse Buratto. Segundo ele, as adequações apontadas por esses órgãos também serão consideradas no termo circunstanciado.

A aquisição e instalação dos elevadores e do sistema de climatização eram objeto de contratos distintos – nos 003/2010 e 006/2010, respectivamente. Os equipamentos já foram entregues e instalados. A verificação da conformidade com esses contratos resultará em termos circunstanciados específicos.

O presidente agradeceu o servidor Angelo Buratto pelo envolvimento “por longas horas nos trabalhos de execução da obra”, estendendo o reconhecimento a todos que, direta ou indiretamente, também contribuíram na tarefa.

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