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Diretor da DAP esclarece dúvidas sobre registro de atos de pessoal em Joaçaba

seg, 28/09/2009 - 00:00

     O diretor de Atos de Pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, participou do “Seminário de Previdência Pública - Região Oeste”, na segunda-feira (21.09), em Joaçaba. Ferreira falou sobre a Instrução Normativa TC nº 07/2008, que trata da remessa de documentos necessários para o registro, pelo TCE, de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria e pensão e de reforma e transferência para a reserva e pensão. O evento foi realizado pela Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina - ASSIMPASC, na sede do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE.
     Gestores, conselheiros dos institutos de previdência, contadores, controladores internos e demais servidores dos regimes próprios de previdência das cidades de Joaçaba, Herval d´Oeste, Porto União, Florianópolis, Joinville, Concórdia, Blumenau, Joinville e Chapecó foram o público-alvo do evento. A palestra do diretor da DAP atendeu à solicitação da ASSIMPASC.
     Outro palestrante, durante o Seminário, foi o secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI, José Rafael Corrêa, tratou do tema Contabilidade Pública.

TC nº 07/2008:
Dispõe sobre envio de documentos e informações necessários à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, pelo Tribunal de Contas do Estado.

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