Edição nº 80 do Boletim INFORMAÇÃO já está no site do TCE

          A edição nº 80 do Boletim INFORMAÇÃO já pode ser acessada na seção "Publicações" do menu da página de abertura do site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br). Na sessão plenária desta tarde (1/11), o presidente Otávio Gilson dos Santos registrou o início da distribuição da versão impressa do informativo e chamou a atenção para as matérias da nova edição sobre a posse dos novos servidores, auditorias operacionais-que avaliaram o desempenho do programa de casas populares e do projeto florestal da Administração Estadual- e o parecer prévio sobre as contas do Governo do Estado.
          O destaque de capa do informativo é o ingresso de 65 novos servidores - sendo três auditores substitutos de conselheiros, 60 auditores fiscais de controle externo e dois técnicos em atividades administrativas, que deve agilizar o trabalho do TCE catarinense. Um exemplo nessa direção foi o mutirão, que tem a participação de 10 novos funcionários, para análise de 1,7 mil processos de aposentadoria de servidores das administrações municipais que também é destaque da edição nº 80.
          O INFORMAÇÃO traz ainda matéria especial sobre o parecer prévio, emitido pelo Pleno, recomendando a aprovação das Contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2005. A decisão apontou cinco ressalvas e 11 recomendações. Entre as irregularidades estão a aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação abaixo do que determina a Constituição.
          A necessidade de incremento no programa estadual de casas populares, a constatação de irregularidades no Projeto Florestal de Geração de Trabalho e Renda, e o resultado da pesquisa de opinião, sobre a atuação do TCE, que envolveu 900 gestores municipais, durante as doze etapas do 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, entre os dias 7 de março e 5 de maio, também estão no último número do boletim.
          Além disso, a edição traz uma amostra representativa dos resultados de análises prévias de editais de concorrência pelo TCE de Santa Catarina. São exemplos os editais de licitação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito)-atualização do banco de questões sobre o Código Nacional de Trânsito-, da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento)-compra de caminhões valetadores- da prefeitura de Faxinal dos Guedes-obras na Rodovia FAG-050- e do Fundo Penitenciário e de Melhoria da Polícia Civil-compra de alimentos para as penitenciárias.
          Esse é o quinto número do INFORMAÇÃO depois da retomada do projeto - que teve sua primeira edição publicada em julho de 1984 - em 2005. Além da versão "on-line", a 80ª edição do informativo também será distribuída na versão impressa para todos os Tribunais de Contas do Brasil, órgãos fiscalizados, órgãos e entidades de controle público, bibliotecas, imprensa e cidadãos interessados.
          O INFORMAÇÃO tem como maior objetivo ajudar o TCE a enfrentar o principal desafio da comunicação no âmbito das instituições públicas: aproximar seus serviços e resultados da sociedade.

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