Como as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFSs) podem contribuir para a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)? Essa foi a questão que norteou a palestra do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, durante conferência realizada em Florianópolis. A participação dele no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas abriu a programação desta quinta-feira (4/12). 

A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Para o ministro, ela é mais do que um compromisso com metas, mas um marco civilizatório, que exige esforços coordenados e integrados. Ele citou alguns desafios para o cumprimento dos ODSs, como a fragmentação das políticas públicas, que gera lacunas e sobreposições. 

Para superar esse entrave, é essencial que as instituições otimizem recursos, especialmente num cenário de escassez, realizando ações integradas. Ele destacou também a importância da transparência e da disponibilização de dados confiáveis, que permitam o monitoramento do cumprimento das metas previstas para os ODSs. 

Além da avaliação de políticas públicas, ele citou outras iniciativas importantes para a implementação da Agenda 2030: 

- Integração da abordagem ESG (sigla que, em português, significa Ambiental, Social e Governança) e dos ODSs nas práticas institucionais; e 
- Ações transversais voltadas ao desenvolvimento sustentável. 

Ferramentas inovadoras 

O ministro apresentou ferramentas inovadoras que vêm ganhando reconhecimento internacional, como o Climate Scanner, desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle). A plataforma consolida ações governamentais de entes públicos dos países participantes relacionadas ao enfrentamento da crise do clima. 

O Brasil também tem a sua versão do Climate Scanner. O Painel Clima Brasil está estruturado em três eixos: governança, políticas públicas e financiamento. 

Outro produto citado foi o Guia Prático de Auditoria para Instituições Superiores de Controle, voltado à transição energética. 

A publicação, desenvolvida pelo TCU, em parceria com Intosai, oferece um recurso valioso para fiscalizar políticas públicas relacionadas à transição para fontes de energia sustentáveis. 

Homenagem 

A conferência foi marcada ainda pela entrega, ao ministro Vital do Rêgo Filho, do Colar do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes. A homenagem é concedida pela Atricon pelos relevantes serviços prestados ao controle externo e à administração pública brasileira. 

IV CITC  

Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Atricon, do TCE/SC, do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).  

A quarta edição do congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis e do Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda. 

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