Herbst apresenta relatório de atividades/2007 da Corregedoria

O corregedor geral do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, apresentou, na sessão do último dia 24/03, o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria no ano passado. A iniciativa atende ao que estabelece o art. 275, inciso IX, do Regimento Interno, que prevê a apresentação ao Plenário, até a última sessão do mês de março do ano subseqüente, do relatório das atividades da Corregedoria relativas ao exercício anterior.
Herbst relatou algumas ações quanto à observância dos prazos legais e regimentais dos processos. Uma delas é o encaminhamento de relatórios bimestrais, às diversas unidades internas, apontando para o período de tempo, além daquele estabelecido regimentalmente, em que determinado processo permanece num mesmo setor. O conselheiro citou o número de decisões, pareceres prévios, acórdãos e atos normativos emitidas pelo Pleno – 7108 –, que superou o número de processos autuados – 7066.
O relatório também contempla as ações para a implantação de uma ouvidoria no Tribunal – que é uma das iniciativas que integram o Plano Estratégico 2008-2011. “Em 28 de fevereiro de 2008, a Corregedoria encaminhou à Presidência o projeto de instituição e funcionamento da Ouvidoria do TCE”, enfatizou Herbst.
A Corregedoria, através de um servidor que a representa, também integra a Comissão de Avaliação e Controle Documental – responsável pela eliminação de documentos conforme o previsto na Tabela de Temporalidade Documental do TCE. “A tabela foi instituída através da resolução n. TC-15/2004, sendo um instrumento arquivístico que define os prazos de guarda e a destinação dos documentos que compõem o acervo do Tribunal”, explicou o conselheiro. O objetivo da Tabela de Temporalidade é garantir e facilitar o acesso à informação, preservar o patrimônio documental, liberar espaços físicos e propiciar a interação e integração dos diversos setores responsáveis pela guarda dos documentos. No total, em 2007, foram realizadas 14 reuniões da Comissão, e descartados 3057 processos.
Outra atividade desenvolvida pela Corregedoria Geral é a realização de reuniões com assessores de conselheiros e auditores e representantes das diretorias técnicas para discussão de temas polêmicos, cujas deliberações são repassadas ao Colegiado da Corte, como forma de subsídio a decisões de matérias relacionadas com tais assuntos. Foram 8 reuniões realizadas no ano passado, que contaram com uma média de 26 participantes em cada uma. “Tais reuniões não têm o condão – e jamais poderiam ter – de estabelecer parâmetros quanto à forma de decidir do Tribunal”, frisou o conselheiro Herbst. Segundo ele, o objetivo é, único e exclusivo, o de dar conhecimento ao Colegiado, para posterior discussão e deliberação, de tais temas, bem como de sugestões de caráter meramente operacional, visando a celeridade da análise de determinados processos sujeitos à apreciação do Tribunal.
Vale lembrar que, de acordo com o Regimento Interno, entre as atribuições do corregedor-geral estão a realização das correições e inspeções nas atividades dos órgãos de controle e a proposição de providências com vistas à celeridade na tramitação de processos.
Clique aqui para ler o relatório completo das atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral, em 2007

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