Homenagem aos servidores marca os 49 anos do TCE

A entrega, pela primeira vez, da "Medalha do Mérito Funcional", a 324 servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, marcará a passagem dos 49 anos de criação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas no Estado, na próxima quinta-feira (4/11), a partir das 16h30min, em solenidade que reunirá conselheiros, auditores e servidores, no auditório do TCE, em Florianópolis. Entre os homenageados, 14 receberão a medalha de ouro, por terem completado 30 anos de serviço efetivo no Tribunal, 134 serão agraciados na categoria prata, porque já completaram 20 anos de serviço no TCE, e mais 176, vão receber a medalha de bronze, porque já têm 10 anos de serviço efetivo no órgão.

O presidente Salomão Ribas Jr. reitera a importância da iniciativa como gesto de estímulo e de reconhecimento pelo tempo de serviço dedicado às atividades inerentes ao controle das contas públicas.

Durante a solenidade, que também servirá para deflagrar a preparação da programação alusiva aos 50 anos do TCE catarinense, estão previstas a exibição da primeira edição do programa "TCE Cidadão", o primeiro programa de um Tribunal de Contas do Brasil veiculado em canal aberto de televisão, e a apresentação do Coral "Hélio Teixeira da Rosa", integrado por servidores do Tribunal.

A "Medalha do Mérito Funcional" foi instituída pela Resolução nº TC-04/2004, assinada pelo presidente do TCE, Salomão Ribas Jr., no último dia 13/10, durante a sessão do Pleno. As primeiras concessões da comenda foram formalizadas pela Portaria nº TC-524/2004, desta terça-feira (26/10).

A entrega da medalha vai ocorrer, anualmente, sempre no dia 4 de novembro, durante as comemorações alusivas ao aniversário de criação do Tribunal de Contas do Estado. Neste ano, serão condecorados, em caráter excepcional, os servidores ativos que tenham preenchido o requisito para a concessão em anos anteriores, na categoria mais graduada correspondente.

Já os inativos vão receber a comenda, também em caráter excepcional, em 2005, quando será celebrado o cinqüentenário de criação do TCE. Na categoria especial, também serão homenageados os servidores que vierem a falecer em atividade, conforme emenda apresentada pelo relator, conselheiro José Carlos Pacheco, aprovada por unanimidade, em sessão do último dia de setembro.

Sobre a criação do TCE:

Foi a Lei Estadual nº 1.366, sancionada pelo Governador Irineu Bornhausen em 04 de novembro de 1955, que criou o TCE catarinense. O órgão foi instalado, no dia 06 de fevereiro do ano seguinte, numa sala cedida pelo Conselho Penitenciário, no Palácio Cruz e Souza, então sede do Governo do Estado, já no início da gestão de Jorge Lacerda.

Mas o art. 149 da Constituição Estadual de 1947 já previa que "a administração financeira estadual e municipal, especialmente a execução do orçamento, será fiscalizada no Estado pela Assembléia Legislativa e nos municípios pelas respectivas Câmaras, com o auxílio de um Tribunal de Contas cujas atribuições a lei definira´".

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