III Fórum do Promoex debaterá auditoria operacional

          Nos dias 28 e 29 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco será sede do III Fórum do Promoex -Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros-, que terá como tema central a "Auditoria Operacional". O evento é coordenado pelo Instituto Ruy Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Salomão Ribas Junior.
          O objetivo principal do III Fórum é a apresentação, pelo Grupo Temático de Auditoria Operacional -formado por técnicos de vários Tribunais de Contas do País- de uma proposta de capacitação nacional nessa modalidade de auditoria, a ser organizada pelo IRB e ministrada por técnicos dos TCs brasileiros. Vale registrar que no primeiro semestre deste ano, o Grupo desenvolveu uma pesquisa junto aos 33 Tribunais de Contas, acerca das práticas adotadas em auditoria operacional. A realização dessa modalidade de auditoria é uma das ações consideradas prioritárias no âmbito do Promoex, em especial no que se refere à avaliação dos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da administração pública.
           O público-alvo do III Fórum do Promoex são os conselheiros, procuradores, auditores e técnicos envolvidos na fiscalização, com interesse ou conhecimento em auditoria operacional, além de representantes das UELs -Unidades de Execução Local- que são os responsáveis pela execução do Promoex nos Tribunais de Contas.
          Entre os palestrantes do III Fórum estão Lino Martins da Silva, doutor em Ciências Contábeis e Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro, que abordará o tema "Indicadores de Desempenho na Administração Pública"; e Fernando Luiz Abrucio, doutor em Ciência Política pela USP e vice-coordenador dos Programas de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, que falará sobre a "Visibilidade dos Tribunais de Contas junto à sociedade" (veja programação completa). Mais informações podem ser obtidas no site www.tce.pe.gov.br
          Do Tribunal de Contas de Santa Catarina participarão do Fórum o conselheiro Salomão Ribas Junior, o diretor geral de controle externo do TCE, Cláudio Cherem de Abreu, o diretor de controle da administração estadual, Edison Stieven, e os auditores fiscais de controle externo, Célio Maciel Machado, da diretoria de planejamento e projetos especiais, Marivalda May Michels Steiner, da diretoria de controle de obras, e Roberto Silveira Fleischmann, da diretoria de controle de municípios.

O que é o Promoex?

    O Promoex tem por objetivo o fortalecimento institucional e a modernização do sistema de controle externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo sua integração nacional e aumentando a eficiência e eficácia das ações de fiscalização e controle, com a finalidade de servir de instrumento de cidadania e contribuir para a efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.
     Serão investidos R$ 186,7 milhões nos primeiros três anos do Programa, que deverá ser desenvolvido em seis anos. Os recursos serão distribuídos entre os TCs. Do total, R$ 112 milhões serão financiados pelo BID e repassados pela União. O restante é contrapartida dos Tribunais.
     O Programa é constituído por projetos múltiplos, divididos em componentes locais, executados de forma descentralizada pelos respectivos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e componente nacional, a ser realizado de forma centralizada e unificada pelos TCs. O componente nacional será executado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e pelos TCs, com a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Ruy Barbosa (IRB).
     Em 14/9/2005, o governo federal firmou contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do Promoex. Na mesma oportunidade, a Atricon e o IRB assinaram convênio com a União para formalizar a participação das duas entidades no Programa. Em 03/04/2006 foi assinado o convênio para implementação do Promoex entre os TCs e o Governo Federal e, a partir de 08/05/2006, começaram as transferências de recursos ao Tribunais de Contas.

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