III Simpósio debate desafios do controle público

O Tribunal de Contas do Estado e o Instituto Ruy Barbosa promovem a partir desta quarta-feira (05/05), às 19h, em Florianópolis, o III Simpósio Técnico dos Tribunais de Contas do Brasil. Os desafios para o Tribunal de Contas do futuro, o final do mandato dos prefeitos municipais, a avaliação de programas de governo e o projeto de lei que regulamenta a aplicação em gastos na saúde por Estados e Municípios são os temas principais das palestras e painéis de vários especialistas na área do controle público de todo País, que acontecerão até sexta-feira (07/05), no Centrosul.

Os presidentes do Instituto Ruy Barbosa, Sergio Quintella, e do TCE catarinense, Salomão Ribas Jr., abrem o Simpósio Técnico que vai reunir cerca de 300 participantes, entre conselheiros, auditores e técnicos do TCU e de Tribunais de Contas que atuam em âmbito estadual e municipal. Ribas Jr. faz o lançamento oficial do novo site do TCE de Santa Catarina e apresenta, em nível nacional, a publicação "Para onde vai o seu dinheiro", versão simplificada das contas anuais do governo do Estado, editada pelo TCE catarinense.

A solenidade de abertura do evento também contará com uma conferência da doutora em planejamento de carreira pela Universidade de Columbia (USA), Dulce Magalhães, a partir das 20h desta quarta-feira (05/05). "Uma nova visão para novos caminhos", é o título da abordagem. O Coral Hélio Teixeira da Rosa, composto por servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, também se apresenta na abertura do Simpósio.

A partir de quinta-feira (06/05), às 9h10min, os painéis do III Simpósio vão abrir o debate sobre os impedimentos e obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Eleitoral, no último ano de mandato dos atuais prefeitos e vereadores. A fixação da remuneração e a inelegibilidade de agentes públicos, a documentação a ser apresentada pelos prefeitos na transmissão do cargo e a preservação do patrimônio público em final de mandato estão na pauta do evento. Também serão apresentados trabalhos sobre a efetividade da fiscalização pelo poder público dos recursos empregados nas eleições e sobre a atuação dos tribunais na análise das contas e nas eleições municipais.

Além da apresentação do Projeto de Lei que regulamenta os gastos com a saúde de estados e Municípios, na sexta-feira (07/05), o III Simpósio abrirá espaço para exposições sobre experiências de avaliação de desempenho de programas governamentais e para divulgação dos resultados de pesquisas das Fundações Getúlio Vargas e Instituto de Administração da USP, que deram suporte a um diagnóstico sobre a atuação dos Tribunais de Contas do País. A exemplo das pesquisas nacionais serão também divulgados os resultados das regionais, realizadas pelos Tribunais de Contas de Minas Gerais e da Paraíba. A meta é traçar um perfil do Tribunal de Contas do futuro.

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