IRB e Cedasc assinam convênio para implementação da Rede e do Portal dos TCs

O Instituto Ruy Barbosa - associação civil de estudos dos tribunais de contas do país - e o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria - autarquia vinculada ao TCE da Bahia - firmaram convênio visando o desenvolvimento e hospedagem do Portal e da Rede (intranet) dos Tribunais de Contas do Brasil. O documento foi assinado pelo presidente do IRB, conselheiro do TCE de Santa Catarina Salomão Ribas Junior, e pelo diretor-geral do Cedasc, Mário Sérgio Afonso Oliveira, no último dia 30 de março, durante a sessão de encerramento do Pré-Congresso dos TCs do Brasil, realizado em Maceió, Alagoas.
          O convênio, que tem vigência de dois anos, também prevê a implantação, hospedagem e manutenção dos sítios www.irbcontas.org.br e www.irbcontas.org.br/promoex .
            A implementação da Rede e do Portal dos Tribunais de Contas são ações previstas no Promoex - Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - (veja quadro). Através do Portal, que terá acesso público, será possível consultar documentos e informações da Lei de Responsabilidade Fiscal existentes nos Tribunais sobre órgãos públicos sujeitos à sua fiscalização.
            Já a Rede (intranet) dos Tribunais, terá acesso restrito, e vai permitir a inserção de notícias, eventos, publicações, pesquisas (enquetes), fóruns técnicos, com a possibilidade de anexação de documentos sobre o assunto em discussão, e materiais institucionais dos TCs. Também será possível a troca de mensagens instantâneas entre os usuários da Rede.
            Um cronograma de execução das ações para a implantação do Portal e da Rede já foi definido no próprio convênio. Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Promoex

O Promoex prevê investimentos de R$ 186,7 milhões em três anos, distribuídos entre as Cortes de Contas brasileiras participantes do programa. Desse valor, 60%, ou seja, R$ 112 milhões, serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - o restante é contrapartida dos próprios Tribunais de Contas. Os recursos vindos do BID são repassados pelo Governo Federal aos Tribunais através de transferências voluntárias, isto é, os TCs não terão que devolver esse valor - já que o contrato de financiamento firmado em setembro de 2005 foi entre o BID e a União.

Os objetivos:

- Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os TCs e destes com o Governo Federal;
- Redefinição dos procedimentos de controle externo com ênfase no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Desenvolvimento de políticas e gestão de soluções compartilhadas e de cooperação técnica;
- Desenvolvimento de vínculos com Poderes e instituições dos três níveis de governo e com a sociedade
- Integração dos TCs ao ciclo de gestão governamental;
- Redefinição das metodologias, técnicas e procedimentos de controle externo;
- Planejamento estratégico e modernização administrativa;
- Desenvolvimento de política e de gestão de tecnologia da informação
- Adequação da política e gestão de pessoal.

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