IRB participa da instalação do Comitê Deliberativo do Promoex

O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB), participa, nesta quarta-feira (28/02), em Brasília, da primeira reunião do Comitê Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios (Promoex). O Comitê é formado por três representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; um representante da Casa Civil da Presidência da República; dois representantes da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; dois representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dois representantes do IRB, indicados por Ribas Junior- os conselheiros Getúlio da Nóbrega (TCE/RN) e Thiers Montebello (TCM/RJ), que serão empossados na oportunidade.
O presidente da Atricon, conselheiro Victor Faccioni (TCE/RS), também estará presente ao evento, onde serão empossados como membros do Comitê, representando a entidade, os conselheiros Luís Sérgio Vieira (TCM/CE) e Manoel Castro (TCE/BA).
No último dia 14, o conselheiro Salomão Ribas Jr. esteve reunido com representantes do Ministério do Planejamento e da Atricon, em Brasília, para debater, entre outros temas, a transferência aos Tribunais de Contas do País dos recursos do Promoex, inscritos em restos a pagar em 2006. A expectativa é de que nesta quarta-feira, durante a reunião do Comitê, a questão do repasse dos recursos - referentes à contrapartida do governo federal - já esteja resolvida.
João Bernardo de Azevedo Bringel, secretário executivo do Ministério do Planejamento, disse durante o encontro do dia 14, que o problema da liberação de recursos estava sendo equacionado e que esperava, em breve, estabelecer um cronograma de desembolso para este ano. A medida, a exemplo da apresentação de uma proposta de calendário de atividades do Promoex para 2007, pela Atricon e IRB, implicavam em providências dos vários órgãos a serem tomadas antes da reunião do Comitê Deliberativo.
Vale registrar que, também no dia 14 de fevereiro, antes do encontro que discutiu a transferência de recursos aos Tribunais de Contas, foi realizada outra reunião na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a presença de representantes da instituição financeira, do Ministério do Planejamento, da Atricon e do IRB. O objetivo foi discutir problemas relacionados à execução do programa de modernização.

O Promoex

Os recursos: o programa prevê investimentos de R$ 186,7 milhões em três anos, distribuídos entre as Cortes de Contas brasileiras participantes do programa. Desse valor, R$ 112 milhões serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O contrato de financiamento entre o BID e o governo federal foi assinado em setembro de 2005 e os recursos começaram a ser repassado pelo BID já em 2006.

Os objetivos:
- a realização de intercâmbio de informação entre os Tribunais de Contas, para identificar soluções e definir modelos de compartilhamento, e a intensificação da relação com as instituições que contribuem para o controle da administração pública;
- a criação de uma rede nacional de informações que vai permitir a uniformização dos procedimentos no exame das contas governamentais e dos atos praticados pelos gestores públicos. O sistema será gerido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil;
- a integração entre os Tribunais de Contas e, estes, com o Governo Federal;
- a criação de um portal das Cortes de Contas, que deverá ser mantido pelo Instituto Ruy Barbosa.

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações

TCs na TV