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Legislação
Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias, celebrado junto à Controladoria-Geral da União (CGU).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), na qualidade de apoiador institucional.
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Convênio N. 109/2024.
Designa servidor para gerenciar e acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 008/2024, celebrado entre Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).
Altera a Portaria N. TC-0066/2024, que dispõe sobre a Comissão Permanente para Acompanhamento do Plano de Contratações Anuais (PCA) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2025.
Estabelece o Regulamento da 3ª edição do “Prêmio Lume: Escola Referência”.
Unidade técnica: Diretoria de Licitações e Contratações (DLC)
Assunto: Aquisição de livros didáticos
Interessados: Estado e Municípios de Santa Catarina
Ementa: Nota Técnica. Licitações e contratações. Procedimento de aquisição de livros didáticos. Jurisprudência dos Tribunais de Contas. Com o objetivo de orientar e disseminar boas práticas, a Nota Técnica traz subsídios às unidades jurisdicionadas para a realização de aquisições de livros didáticos.
Assunto: Contratação Temporária e Processo Seletivo Simplificado
Interessados: Estado e Municípios de Santa Catarina
Ementa: Nota Técnica. Contratação temporária. Requisitos. Processo seletivo simplificado. Jurisprudência do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Com o objetivo de orientar e disseminar boas práticas, a Nota Técnica traz subsídios às unidades jurisdicionadas para a realização de contratações temporárias, mediante a realização de processo seletivo simplificado.
Altera a Instrução Normativa N. TC-21/2015, que estabelece procedimentos para exame de licitações, contratos e instrumentos congêneres, e dispõe sobre a Representação de que trata o art. 113, § 1º, da Lei n.8.666/1993.
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