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Legislação

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Portaria N. TC-068/2025
2025

Designa servidor para acompanhar e gerenciar o Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 4014 | 05/02/2025
Portaria N. TC-067/2025
2025

Designa gestor para o Convênio N. TCE/SC 32/2024 celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Banco do Brasil S.A.

DOTC-e N°: 4014 | 05/02/2025
Portaria N. TC-066/2025
2025

Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias, celebrado junto à Controladoria-Geral da União (CGU).

DOTC-e N°: 4014 | 05/02/2025
Portaria N. TC-065/2025
2025

Designa servidor para gerenciar e acompanhar a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), na qualidade de apoiador institucional.

DOTC-e N°: 4014 | 05/02/2025
Portaria N. TC-059/2025
2025

Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Convênio N. 109/2024.

DOTC-e N°: 4009 | 29/01/2025
Portaria N. TC-058/2025
2025

Designa servidor para gerenciar e acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica n. 008/2024, celebrado entre Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

DOTC-e N°: 4009 | 29/01/2025
Portaria N. TC-057/2025
2025

Altera a Portaria N. TC-0066/2024, que dispõe sobre a Comissão Permanente para Acompanhamento do Plano de Contratações Anuais (PCA) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 4009 | 29/01/2025
Portaria N. TC-045/2025
2025

Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2025.

DOTC-e N°: 4003 | 21/01/2025
Nota Técnica N. TC-014/2025
2025

Assunto: Contratação Temporária e Processo Seletivo Simplificado

Interessados: Estado e Municípios de Santa Catarina

Ementa: Nota Técnica. Contratação temporária. Requisitos. Processo seletivo simplificado. Jurisprudência do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Com o objetivo de orientar e disseminar boas práticas, a Nota Técnica traz subsídios às unidades jurisdicionadas para a realização de contratações temporárias, mediante a realização de processo seletivo simplificado.

DOTC-e N°: 4105 | 24/06/2025
Instrução Normativa N. TC-37/2025
2025

Altera a Instrução Normativa N. TC-36/2024, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados, no âmbito da administração pública direta e indireta, em relação à constituição, à inscrição em dívida ativa e à cobrança, nas esferas extrajudicial e judicial, de créditos tributários e não tributários.

DOTC-e N°: 4038 | 13/03/2025