menu

Legislação

Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.

Portaria N. TC-008/2021
2021

Coloca servidores e equipamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) para auxiliar na análise das prestações de contas de partidos e candidatos nas eleições municipais de 2020.

DOTC-e N°: 3065 | 01/02/2021
Portaria N. TC-007/2021
2021

Designa servidores, com a finalidade de processar e julgar licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3065 | 01/02/2021
Portaria N. TC-006/2021
2021

Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2020, a serem apresentadas em 2021.

DOTC-e N°: 3058 | 21/01/2021
Portaria N. TC-001/2021
2021

Revoga a Portaria TC-105/2020, que estabelece medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). 

DOTC-e N°: 3055 | 18/01/2021
Nota Técnica N. TC-001/2021
2021

Assunto: pesquisa de preços em compras públicas de bens e serviços comuns.
Unidade técnica: Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

DOTC-e N°: 3047 | 06/01/2021
Instrução Normativa N. TC-30/2021
2021

Institui e regulamenta o Atendimento Virtual no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, prestado por meio do Agendamento Virtual e do Balcão Virtual.

DOTC-e N°: 3272 | 30/11/2021
Instrução Normativa N. TC-29/2021
2021

Estabelece prazo para o encaminhamento e critérios para o arquivamento, sem cancelamento do débito, dos processos de tomada de contas especial e de prestação de contas de recursos antecipados e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3263 | 19/11/2021
Instrução Normativa N. TC-28/2021
2021

Institui a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3098 | 19/03/2021
Decisão Normativa N. TC-16/2021
2021

Fixa o valor de alçada da tomada de contas especial para os exercícios de 2021 e 2022.

DOTC-e N°: 3239 | 13/10/2021
Resolução N. TC-168/2020
2020

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

DOTC-e N°: 3077 | 19/02/2021
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.

Gerenciar Cookies

Destaques