A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou, nesta terça-feira (3/9), em reunião realizada no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, a proposta de reestruturação da estrutura lógica do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O modelo ampliará sua ênfase para além das capacidades institucionais, produtos e resultados, passando a mensurar também o impacto efetivo da atuação dos Tribunais de Contas na vida da sociedade. A previsão é que o instrumento reformulado seja aplicado em 2027, após um período de transição. 

“As matérias discutidas e aprovadas nesta reunião da diretoria são de grande importância para os Tribunais de Contas, e demonstram que a Atricon está em sintonia com o que está sendo demandado pela sociedade de nossa Instituição, a exemplo do impacto direto de nossas ações na melhoria das políticas públicas e na vida da população,”, destacou o vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon e corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

A proposta foi apresentada pelo auditor Luiz Genédio Mendes Jorge (TCDF), integrante do Comitê Executivo do MMD-TC, que destacou que a mudança simbolizará um passo decisivo na evolução do modelo de avaliação dos Tribunais de Contas, ao aproximá-lo da efetividade e da relevância social do trabalho desenvolvido, em sintonia com as diretrizes da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle, a Intosai.  

O vice-presidente de Controle Externo da Atricon e coordenador-geral do MMD-TC, conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES), ressaltou que a transformação representa “um salto de qualidade para o Sistema”, ao colocar, no centro da avaliação, não apenas a estrutura e os produtos, mas também o impacto das ações de controle externo. 

Para viabilizar a transição para o novo modelo, ficou decidido que a avaliação que seria aplicada em 2026 será realizada em 2027. Antes da aplicação definitiva, o modelo reformulado será experimentado em Tribunais de Contas de diferentes regiões do país, garantindo representatividade e diversidade de contextos. Para isso, já se colocaram à disposição o TCE-PB (Nordeste), TCE e TCM-GO (Centro-Oeste), TCE-PR (Sul), TCE-RO (Norte), além do TCE-MG e do TCE-RJ (Sudeste). 

A partir de agora, caberá ao Comitê Executivo conduzir o processo de reestruturação dos indicadores, em articulação com as comissões e comitês da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), além dos próprios Tribunais de Contas e de entidades parceiras. Segundo o presidente da Atricon, Edilson Silva, a aprovação desta proposta é um marco histórico para o Sistema, pois inaugura uma nova fase em que a atuação dos Tribunais passará a ser medida pelo impacto real na vida das pessoas. “Algo que nos inspira, fortalece e renova a confiança para seguir contribuindo, de forma decisiva, para a transformação da realidade brasileira.” 

Rede Consenso 

Na reunião de diretoria da Atricon e dos presidentes dos Tribunais de Contas, também foi aprovada a criação da Rede Consenso dos Tribunais de Contas. A iniciativa será presidida pelo ministro Bruno Dantas (TCU), terá coordenação do conselheiro Carlos Neves (TCE-PE) e contará com a participação de representantes de todos os Tribunais de Contas do país. 

O objetivo da Rede é estimular a adoção de soluções consensuais no âmbito dos Tribunais de Contas, fortalecendo uma atuação mais preventiva e colaborativa.  

Representando o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o corregedor-geral da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, enalteceu a iniciativa e sua relevância para soluções de temas complexos da sociedade. “A criação da Rede de Consenso reforça a responsabilidade dos Tribunais de Contas na construção de soluções consensuais aos grandes desafios da gestão pública. Cabe destaque, ainda, ao protagonismo do TCE/SC, que, em parceria com a Atricon, tem desenvolvido projetos de inovação que visam contribuir para a necessária e constante modernização do nosso Sistema de Contas”, salientou o conselheiro. 

A assessora do Gabinete do conselheiro Adircélio e da Vice-Presidência de Relações Internacionais da Atricon, por ele conduzida, Marisaura Rebelatto dos Santos, também participou da reunião. 

Transparência e recomendações 

Na reunião, também foram aprovadas novas notas recomendatórias e a ata da reunião anterior, realizada em Porto Alegre. Foi apresentado, ainda, o balanço do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que já avaliou mais de 10 mil portais e validou 7.108. O presidente Edilson parabenizou os conselheiros e auditores responsáveis pelo programa, ressaltando o impacto positivo da iniciativa. 

O presidente do TCE-MG e diretor da Atricon, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância da união entre o controle externo e o Poder Judiciário para o fortalecimento da democracia.  

Tecnologia e inovação 

A modernização dos Tribunais de Contas também foi tema abordado. O presidente Edilson destacou a relevância da inteligência artificial e anunciou projetos de inovação em parceria com o TCE/SC. Representando a empresa TechBiz, Rafael Velasco apresentou soluções tecnológicas voltadas ao controle, defendendo o uso de dados abertos para qualificar relatórios e decisões. Os rumos da Reforma Administrativa também estiveram em pauta durante o encontro. 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Atricon 

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