Relatório (@RLI 24/80083157) feito pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) mostrou um cenário preocupante no Estado quando se estabelece a relação de vacinação contra a covid-19 para crianças de seis meses a cinco anos com a apresentação da carteira de vacinação atualizada na hora da matrícula em escolas públicas. Na faixa entre 4 e 5 anos, a mais problemática, constatou-se que houve redução do percentual de crianças vacinadas de 2023 para 2024, mesmo o imunizante sendo obrigatório por diretriz do Ministério da Saúde (MS). 

Parte da razão para que isso aconteça se deve ao fato de ao menos 60 municípios catarinenses terem dispensado a comprovação de vacina contra a covid-19 para a efetivação da matrícula na rede pública municipal, contrariando as autoridades de saúde pública. Embora a faixa etária de 4 a 5 anos tenha registrado um aumento populacional expressivo, com 19.428 crianças a mais em 2024, a cobertura vacinal contra a covid-19 apresentou uma redução de 28,4% de 2023 para 2024.

“É com sentimento de muita preocupação e perplexidade que analisamos esse relatório! Faremos agora os devidos encaminhamentos para apurar as responsabilidades inerentes a essa situação”, explica o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da Saúde no TCE/SC. Os dados dos municípios foram enviados ao Tribunal até 11 de novembro, tabulados e recentemente ao conselheiro. 

De acordo com o documento, a redução no número de crianças vacinadas, paralelamente ao aumento no número de matrículas, sugere que a exigência da caderneta de vacinação no momento da matrícula pode não ter sido aplicada de forma rigorosa ou uniforme, o que indica uma possível flexibilização nas diretrizes relacionadas à vacinação contra a covid-19, especialmente no que se refere à obrigatoriedade de comprovação para matrícula. Esse cenário geraria preocupações sobre a eficácia das políticas públicas integradas de saúde e educação, sobretudo considerando que essa faixa etária está sob a obrigatoriedade de matrícula escolar e deveria ser priorizada para garantir altas taxas de vacinação. 

Os dados foram obtidos por meio de questionário, aplicado aos 295 municípios catarinenses (apenas Laguna não respondeu), que perguntou sobre a exigência de apresentação de caderneta de vacinação no momento da matrícula escolar. Nas faixas anteriores houve crescimento percentual do número de vacinados: 88,95% de seis meses a um ano; 103,5% de 1 a 2 anos; 61,94% de 2 a 3 anos; 70,98% de 3 a 4 anos. 

Segurança sanitária 

A flexibilização em ao menos 60 municípios para que a rede pública de educação não exija a carteira atualizada de vacinação para a efetivação da matrícula pode comprometer a segurança sanitária nas escolas, uma vez que a ausência do comprovante de vacinação contra a covid-19 aumenta o risco de exposição ao vírus para as crianças e a comunidade escolar. "A alta taxa de resistência percebida pelos municípios sugere a necessidade de estratégias robustas e direcionadas de conscientização, com foco em informar os pais e responsáveis sobre a importância e segurança da vacinação para a proteção das crianças e da comunidade", sugere o estudo.

Segundo o documento, a decisão desses municípios de dispensar a apresentação da caderneta de vacinação atualizada, especialmente no que se refere à vacina contra a covid-19, apresenta implicações significativas para a segurança sanitária no ambiente escolar e para a saúde pública em geral.

Embora na maioria não exista uma normativa que formalize a dispensa, a prática reflete uma flexibilização que contraria as diretrizes nacionais e estaduais de saúde pública estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), e desconsidera a importância da vacinação como barreira contra a disseminação de doenças infecciosas. “A ausência de exigência formal da vacina contra a covid-19 na caderneta de vacinação para o ingresso escolar nessas localidades compromete a imunização coletiva, que é essencial para a proteção da comunidade escolar e para a prevenção de surtos de doenças imunopreveníveis, como a covid”, conclui.

O que revelou o relatório

- 22,79% dos municípios (67) não realizaram campanhas de vacinação contra a covid-19 para a faixa etária de 6 meses a 5 anos.  
- 97,62% dos municípios (287) indicaram haver resistência de pais e responsáveis na vacinação para a faixa etária de 6 meses a 5 anos.  
- 97,96% dos municípios (288) seguem as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde para a vacinação.  
- Esse percentual cai para 72,11% (212) quando se trata da incorporação da vacinação contra a covid-19 no calendário infantil — foram 82 municípios que indicaram não ter incluído essa vacina no calendário infantil. 
- Santa Catarina tem cerca de 450 mil pessoas entre 6 meses e 5 anos. Desse total, 281.140 foram matriculadas na rede pública municipal em 2024 — eram 266.657 em 2023.
- 66,1% dos municípios (193) não reportam ao conselho tutelar a falta da vacinação. Quando se trata especificamente da vacina contra a covid-19, 72,26% (211) não realizam o encaminhamento. 

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