menu

Decisão Normativa N. TC-15/2019

Submitted by admin on qua, 10/02/2021 - 17:26

Fixa o valor de alçada da Tomada de Contas Especial para os exercícios de 2019 e 2020.

Tipo de Lei
Ano
2 019
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
2 805
Número
15
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.

Gerenciar Cookies

Destaques
Concurso do TCE/SC
Prêmio de Jornalismo do TCE/SC — Conselheiro Salomão Ribas Junior
1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas
Engenharia em Pauta
EducaTCE/SC
Programa Nacional da Transparência Pública - Ciclo 2026
Espaço da Revista do TCE/SC
Portal da Residência
Rádio TCE/SC
TCs na TV