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Pacheco enfatiza a necessidade de intensificação da parceria com o Ministério Público

qua, 14/02/2007 - 00:00

          Ampliar a integração entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Santa Catarina para o fortalecimento do trabalho do controle externo tem sido um dos objetivos perseguidos pelo atual presidente do TCE/SC, José Carlos Pacheco, empossado no último dia 1º de fevereiro. Durante visita ao procurador-geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, nesta terça-feira (13/02), Pacheco ressaltou a importância da cooperação entre os dois órgãos como forma de garantir a correta aplicação dos recursos públicos arrecadados através do pagamento de impostos por todos os cidadãos.
Na oportunidade, Pacheco ratificou a disposição em celebrar convênio com o Ministério Público para a integração de esforços. O objetivo é aperfeiçoar e agilizar as ações do controle externo da administração pública em defesa dos interesses da sociedade. O coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MP, Basílio Elias De Caro, também participou.
          O presidente Pacheco destacou alguns exemplos positivos de ações conjuntas do TCE e MP, entre elas, a busca de soluções para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Baía Sul, em Florianópolis. Através da assinatura de um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, em 16 de novembro de 2006, a Casan e a Fatma se comprometeram a adotar providências para a resolução das 10 irregularidades constatadas em auditoria operacional do Tribunal de Contas, realizada entre 2004 e 2005.
          O primeiro encontro sobre "Controle da Probidade Administrativa", no ano passado no TCE, também mereceu registro. Segundo Pacheco foi uma iniciativa positiva "para integrar esforços e incorporar conhecimentos com a finalidade de melhorar as repercussões das finanças públicas na vida dos cidadãos".
          A busca da cooperação com poderes e órgãos tem sido intensificada pelo presidente da Corte catarinense nos últimos dias. Acompanhado de conselheiros e auditores, Pacheco também esteve com o governador Luiz Henrique da Silveira, e com os presidentes da Assembléia Legislativa, Júlio Garcia, e da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Ptolomeu Bittencourt Júnior. Está prevista, ainda, para esta quinta-feira (15/02), visita ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Manoel Abreu.

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