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Palestra orienta vereadores do Alto Vale do Itajaí

qui, 22/03/2007 - 00:00

      Publicidade de atos e ações de governo foi o tema da palestra do presidente do Instituto Ruy Barbosa, conselheiro Salomão Ribas Junior, no último dia 17/3, em Ituporanga, durante evento promovido pela União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí (UCAVE) e da Câmara Municipal. Cerca de 300 pessoas, a maioria vereadores e assessores de câmaras municipais, ouviram o alerta de Ribas Jr. sobre o uso de marcas, slogans, símbolos e nomes na publicidade governamental, o que caracteriza promoção pessoal - uma prática vedada pela Constituição.
      "Cedo ou tarde a matéria será examinada pelo Tribunal de Contas do Estado e haverá sanções, sem falar na hipótese da improbidade a ser considerada pelo Ministério Público", disse o conselheiro, ao incentivar modificações naqueles municípios que ainda não adaptaram sua publicidade à orientação constitucional.    
      Ribas Jr. lembrou que o TCE de Santa Catarina encaminhou, em dezembro do ano passado, ofícios aos prefeitos para alertá-los da necessidade de adequação às normas vigentes. Os presidentes das câmaras de vereadores também foram comunicados, já que os legislativos municipais auxiliam o Tribunal no controle externo da administração municipal e julgam as contas anuais do prefeito. Como resultado dessa iniciativa, já se tem notícia de prefeituras que voltaram a utilizar o símbolo oficial na publicidade de suas ações.
      "A língua portuguesa é caprichosa. Algumas palavras são usadas como sinônimos, mesmo em textos legais, gerando dificuldades de interpretação. É o caso dos termos propaganda e publicidade", reiterou o palestrante.
 

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