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Presidente propõe reajuste salarial

qua, 13/06/2012 - 17:06

O presidente Cesar Filomeno Fontes irá encaminhar projeto de resolução, que define o percentual de reajuste salarial para os servidores, ao gabinete do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, designado relator. A matéria deverá ser submetida ao Pleno já na próxima semana. O projeto de resolução contempla um reajuste de 10,18% a ser implementado na folha deste mês.

A definição do percentual foi fruto de estudo da comissão designada pelo presidente Fontes — através da Portaria nº 390/2012 —, que teve o objetivo de avaliar as reivindicações apresentadas pela ASTC e pelo Sindicontas. Para chegar ao percentual proposto, a comissão levou em conta as disponibilidades orçamentárias e financeiras do TCE/SC, além dos limites para despesa com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante dos estudos jurídicos e contábeis apresentados, o presidente acolheu as sugestões e decidiu implementar o percentual reivindicado pelas entidades de classe — 4,87% correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses (de junho de 2011 a maio de 2012) e 5,07% referente à integralização do saldo residual dos 10% previstos na Lei Complementar nº 496/2010.

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