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Projeto de Lei do TCE/SC poderá ser apreciado pela CCJ no dia 11 de outubro

qui, 22/09/2011 - 00:00

     O chefe de gabinete da Presidência, Fábio Batista, e a presidente da ASTC, Sandra Pereira, estiveram nesta terça-feira (20/9) de manhã na Assembleia Legislativa acompanhando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 0032.4/2011 para alteração das leis complementares nº 496/2010, nº 297/2005 e nº 255/2004, que dispõem sobre o quadro de pessoal, cargos, funções e vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas.
     Os representantes do TCE/SC solicitaram empenho do assessor da bancada do PT, Fernando Coelho Correia, para dar conhecimento do projeto aos deputados integrantes do partido na Alesc. Para subsidiar a tarefa, nesta quarta-feira (21/9), os assessores Fábio Batista e Neimar Paludo entregaram um resumo do projeto com informações detalhadas ao assessor Fernando Correia. Cabe ressaltar que é a segunda vez que a Presidência presta esclarecimentos acerca do projeto na Assembleia.
     Segundo o chefe de gabinete da Presidência, a matéria está pronta para ser colocada em votação pelo relator na CCJ, Dirceu Dresch (PT), o que poderá acontecer no dia 11 de outubro, tendo em vista que nas próximas duas semanas a Comissão estará envolvida em atividades externas.

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