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Servidor tem até dia 9 de março para comprovar pagamento da anuidade sindical

seg, 13/02/2012 - 15:40

A Diretoria de Administração e Finanças (DAF) comunica que os servidores do Tribunal de Contas têm até o dia 9 de março para requererem dispensa da retenção da contribuição sindical. Um requerimento específico deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos (DERH), via protocolo do TCE/SC, junto com a cópia do comprovante de pagamento da anuidade referente ao exercício de 2012 do sindicato ao qual o servidor é filiado. Confira as profissões que são regulamentadas pela Classificação Brasileira de Ocupações, no site do Ministério do Trabalho e Emprego, endereço http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf.

Caso o servidor não protocole o requerimento, a DAF promoverá o desconto da contribuição — correspondente a um dia de trabalho (1/30 avos) referente ao mês de março —, com o correspondente recolhimento à organização sindical.

O comunicado encaminhado pelo DERH por e-mail, em 10 de fevereiro, a todos os servidores, traz mais detalhes sobre o assunto.

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