“Adequação da acessibilidade em edificações existentes”. Esse foi o tema do 7.º Seminário de Acessibilidade, realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), na sede do TCE/SC, na quarta-feira (13/9). O evento foi gravado e está disponível no canal do TCE/SC no YouTube. 

Na programação, palestras com ênfase no papel dos profissionais da engenharia, arquitetura, agronomia e geociências na promoção da acessibilidade universal, no cumprimento da legislação, e no estímulo de práticas diárias que promovam a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade. 

“Eventos como este, promovido pelo CREA, com foco nos engenheiros e arquitetos, responsáveis pelos projetos e execução de obras, são muito válidos. Somos nós os principais atores na melhoria da acessibilidade dos espaços, eliminando as barreiras arquitetônicas que dificultam a inclusão das pessoas com deficiência”, destacou a auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Débora Borim da Silva, uma das palestrantes.

Débora compartilhou suas vivências como cadeirante. Falou principalmente sobre a falta de acessibilidade e dos desafios no dia a dia.

“Apesar de a acessibilidade ter melhorado nos últimos 20 anos, muitos locais ainda não estão adequados. Não é raro ir em um restaurante e não ter banheiro acessível”, exemplificou. Débora apontou também que as calçadas são péssimas, muitas vezes nem há rebaixamento na travessia de pedestres.

Quanto ao preconceito contra a pessoa com deficiência, a engenheira ressaltou que esse é um tipo de preconceito velado, na maioria das vezes não intencional, como um olhar de piedade ou de julgar incapaz a pessoa com deficiência.

“E não ter acessibilidade é um tipo de preconceito. Quais condomínios que você já viu possuem um elevador na piscina para possibilitar a uma pessoa com deficiência o acesso à água? É raríssimo”, disse, lembrando que a estrutura é obrigatória, segundo a NBR 9050/2020.

Débora tinha 22 anos quando sofreu um acidente com bala perdida, em Curitiba, cidade onde morava. Ela aguardava o ônibus, na saída da faculdade, quando foi atingida na hora que acontecia um assalto a um carro forte, próximo do local.

“Sofri uma lesão medular e fiquei paraplégica. Passei por cirurgias importantes, muitas dores, e de início nem pensava sobre as sequelas definitivas”, disse.

Acessibilidade em obras fiscalizadas pelo TCE/SC 

Formada em Engenharia Civil, Débora é servidora da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas. Quando surge algum processo específico desse tema na diretoria, geralmente é encaminhado para ela, mas todos os colegas engenheiros atuam nessa frente.

Em sua apresentação, a engenheira falou sobre problemas de acessibilidade encontrados em obras fiscalizadas pelo Tribunal catarinense.

O TCE/SC integra o grupo de trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que trata do tema. O objetivo é compartilhar práticas para a promoção da acessibilidade, e possibilitar o aprimoramento das atividades relativas à acessibilidade, tanto no aspecto interno, referente ao cumprimento da legislação pelos órgãos, quanto no aspecto externo, focado na atuação dos fiscalizados.

A acessibilidade é pauta também da comissão Ambiental, Social e Governança (ASG) do Tribunal. 

 
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