Os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Odir Gomes da Rocha Neto (DAE) e Moises Hoegenn (DCE) receberam nota dez pelo trabalho de conclusão do curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública, em nível de especialização, promovido pela Fundação Escola de Governo (ENA). A defesa das monografias de Odir e Moises ocorreu nos dias 25 e 28 de novembro, respectivamente. A formatura aconteceu nesta sexta-feira (9/12) de manhã, em cerimônia realizada no Centro Empresarial Corporate Park, em Florianópolis. O diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, representou o TCE/SC na solenidade.

O trabalho do servidor da DAE, intitulado “Adesão (carona) à ata de registro de preços na visão dos Tribunais de Contas” (Saiba Mais 1), foi orientado pelo professor doutor Luis Carlos Cancellier de Olivo, do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. A banca avaliadora foi composta ainda pelas mestres Sabrina Nunes Iocken, auditora do TCE/SC, e Joseane Aparecida Corrêa, professora do curso de Direito da Univali e diretora-executiva do Instituto de Contas (Icon).

Já o trabalho de Moises — “Indicadores de Gestão: características qualitativas apropriadas para utilização na instrução do Parecer Prévio das contas do Governo do estado de Santa Catarina” (Saiba Mais 2) — foi orientado pelo professor mestre Arlindo Carvalho Rocha, da Escola Superior de Administração e Gerência (Esag) da Udesc. Participaram também da banca avaliadora os professores doutores da Esag, Carlos Tramontin, diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, e Leonardo Secchi.

No final de 2009, Odir e Moises foram aprovados em processo de seleção da ENA aberto a servidores efetivos do Estado. Entre março de 2010 e outubro de 2011, dedicaram-se com exclusividade ao curso, período em que fizeram estágio na Agência Brasileira de Cooperação, que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e visita técnica na Escola Nacional de Administração da França, em Paris, além de participarem de estudos para a Secretaria do Planejamento de Santa Catarina sobre a descentralização administrativa do Estado. Odir ainda passou por estágio na Celesc e Moises na SDR de Florianópolis. No total, 13 alunos concluíram o curso.

Comunicação Interna
A diretora-executiva do Icon informa que a monografia “Os canais da Assessoria de Comunicação Social do TCE-SC para informar o público interno”, da jornalista da Acom Magda Audrey Pamplona, já está disponível na Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa para consulta dos interessados. O trabalho constituiu requisito para a obtenção do título de especialista em Gestão da Comunicação Pública e Empresarial, pela Universidade Tuiuti do Paraná.

Magda também havia sido aprovada na seleção para o curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública, da ENA, mas optou pelo pós de comunicação, já que o assunto tinha relação direta com a sua formação e o dia-a-dia do seu trabalho.

Saiba Mais 1:
O trabalho buscou responder à pergunta de pesquisa: “Quais são os posicionamentos dos Tribunais de Contas Estaduais acerca da possibilidade da adesão à ata de registro de preços considerando a decisão do Tribunal de Contas da União e a existência das regulamentações estaduais?”. A fundamentação teórica desenvolveu os conceitos de sistema de registro de preços e adesão à ata de registro de preços, relacionando-os aos posicionamentos e às práticas dos Tribunais de Contas no exercício do controle externo ou na sua função administrativa. Como procedimentos metodológicos, o estudo caracteriza-se como pesquisa aplicada, de natureza qualitativa, descritiva, indutiva, documental e estudo de campo dos Tribunais de Contas do Estado de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. O resultado da pesquisa demonstrou que dos 15 Tribunais de Contas Estaduais, 11 permitem que seus jurisdicionados realizem a adesão à ata de registro de preços, também chamada de “carona”. Ao longo da análise das leis e decretos estaduais, e do posicionamento dos Tribunais de Contas, verificou-se qual o quantitativo que o órgão ou entidade “carona” pode contratar, de quem este pode aderir e por quanto tempo a ata de registro de preços é valida. Finalmente, o presente trabalho analisou as possíveis contribuições para a Sociedade e à Ciência e sugeriu temas para futuros estudos.
Fonte: Monografia “Adesão (carona) à ata de registro de preços na visão dos Tribunais de Contas”

Saiba Mais 2:
Na presente pesquisa objetivou-se identificar as características qualitativas apropriadas aos indicadores de gestão para fins de instrução do Parecer Prévio das Contas de Governo do Estado de Santa Catarina. Realizou-se pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, desenvolvida por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. Identificaram-se as características dos indicadores de gestão para fins de avaliação das políticas públicas e programas de governo tomando por base as fontes bibliográficas selecionadas e os manuais de elaboração de indicadores utilizados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério do Planejamento. Foram demonstradas as características do controle externo exercido no âmbito da administração pública brasileira, com enfoque no âmbito estadual, as atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a competência deste para a elaboração do Parecer Prévio das Contas de Governo, bem como o seu teor. Por fim, identificou-se as características qualitativas apropriadas aos indicadores para instrução do Parecer Prévio das Contas de Governo, mediante cotejamento entre as características dos indicadores utilizados para avaliação de políticas públicas e programas de governo no âmbito federal com o teor do parecer prévio.
Fonte: Monografia “Indicadores de Gestão: características qualitativas apropriadas para utilização na instrução do Parecer Prévio das contas do Governo do estado de Santa Catarina”