TCE capacita empresas municipais e órgãos estaduais para operar novo sistema de controle dos gastos públicos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina segue a programação do treinamento para a operação do novo sistema de fiscalização das contas públicas (e-Sfinge) que integrará todos os sistemas de informática utilizados pelo TCE para fiscalizar a gestão pública catarinense. Cerca de 30 gestores e técnicos, das 16 empresas públicas municipais foram capacitados na terça-feira (30/08), no auditório do TCE, em Florianópolis. Técnicos das diretorias de informática e de controle da administração estadual do Tribunal de Contas do Estado, fizeram uma apresentação geral do sistema e entregaram a versão preliminar do e-Sfinge/captura, além dos manuais de operação do aplicativo. As empresas municipais receberam treinamento específico para facilitar o repasse de informações, já que essas unidades são sociedades de economia mista regidas pela Lei 6.404/76 e pela CLT. Esta semana, em Joaçaba e Criciúma (29 e 30/08), foi concluída a capacitação das unidades da administração municipal, com o treinamento de gestores e técnicos de órgãos públicos municipais das Regiões do Meio Oeste, Alto Uruguai, Extremo Sul , Carbonífera e de Laguna. O trabalho foi coordenado por técnicos da das diretorias de controle dos municípios, de obras e de informática do Tribunal. Na quinta e sexta-feira (1 e 2/09) será a vez dos engenheiros e servidores que atuam nos setores de obras em unidades administração estadual, com sede em Florianópolis- secretarias, fundos e autarquias, ALESC, TJ, MP,TCE, empresas e fundações - participarem da capacitação para operação do e-sfinge/obras. O encontro será realizado no auditório do TCE, em Florianópolis, com a participação de técnicos da diretoria de controle de obras. O treinamento é fundamental porque, já a partir de outubro, a prestação de contas sobre a gestão/2005, dos mais de 2.000 órgãos públicos estaduais e municipais sujeitos à fiscalização do TCE , deverá ser feita através do sistema e-Sfinge. O envio das informações será feito bimestralmente. Uma instrução normativa deverá ser aprovada nos próximos dias pelo Pleno do TCE, definindo as datas das remessas. O programa começou no dia 18 de agosto e já atingiu os 293 municípios do Estado, com encontros em Florianópolis, Chapecó, Lages, Joinville, São Miguel do Oeste, Videira, Indaial, Joaçaba e Criciúma. Mais de 1.000 técnicos municipais já foram capacitados. Controle social O sistema e-Sfinge reunirá seis módulos com informações sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, editais de concorrência, licitações, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras públicas. Haverá, também, dados detalhados sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para facilitar o acompanhamento da execução orçamentária e verificação da sua compatibilidade com os instrumentos de planejamento dos gastos públicos. A meta do Tribunal de Contas é fazer com que o novo sistema de fiscalização se transforme num instrumento eficaz para o acompanhamento de atos de gestão, inclusive, pelos próprios administradores públicos. A proposta é, também, facilitar o acesso às informações sobre contas públicas ao cidadão comum e à sociedade em geral, contribuindo para a atuação do controle social. Programação

Módulo Captura do e-Sfinge
Público alvo	Local	Programa
Empresas municipais (30/08)	Auditório do TCE A partir das 9 horas	- Apresentação do fluxo geral do sistema; - Ambiente e procedimentos de instalação; - Apresentação dos padrões de operação (menus, navegação e funcionalidades); - Cadastro de textos jurídicos; - Execução orçamentária; - Registros contábeis; - Atos jurídicos; - Atos relativos a pessoal (plano de cargos); - Atos relativos a pessoal (concursos); - Atos relativos a pessoal (registro de atos); - Procedimentos de importação e exportação de dados; - Consistência das informações cadastradas; - Procedimentos de preparação de remessa; - Recepção, pré-análise e confirmação. - Procedimentos de controle de competências. - Transmissão, confirmação das remessas de dados
Módulo de Execução de Obras (e-Sfinge Obras)
Público alvo	Local	Programa
Engenheiros e servidores da administração estadual que atuam nos setores de obras (01 e 02/09)	Auditório do TCE A partir das 13h30	- Objetivos e concepção do Sistema; - Operação e funcionamento; - Novas funcionalidades (e-SFINGE-Obras X SCO); - Cadastramentos de dados; - Utilização da planilha orçamentária padrão; - Destaques sobre execução de obras públicas.

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