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"TCE CIDADÃO" mostra como o Tribunal de Contas fiscaliza os investimentos em obras públicas

sex, 15/04/2005 - 18:09

O programa "TCE CIDADÃO" deste sábado (16/04), que vai ao ar às 11h40min, pela Rede SC de televisão, vai mostrar que o Tribunal de Contas do Estado também contribui para evitar o desperdício de recursos aplicados em obras públicas, quando fiscaliza os investimentos feitos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo do TCE é verificar se os custos estão de acordo com os preços de mercado e se o dinheiro público está sendo aplicado conforme a lei e em favor do cidadão. O programa também vai trazer as últimas informações sobre a evolução das negociações entre os Tribunais de Contas e o Governo Federal para execução do PROMOEX -  Programa de Modernização do Controle Externo de Estados e Municípios Brasileiros. A meta do programa, que deverá ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, é melhorar a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e ampliar o uso da informática e a interação dos TC´s com a sociedade, com ênfase na modernização dos Tribunais e na capacitação dos técnicos e na integração dos TC´s de todo País.                No quadro "TCE Notícias" destaque para a decisão preliminar do Tribunal que considerou ilegal a licitação para obras do Hospital Infantil de Joinville. O TCE apontou  irregularidades no Edital, lançado em fevereiro deste ano.            A Rede SC de Televisão transmite a programação do SBT em Santa Catarina e pode ser sintonizada nos seguintes canais: 04, da TV aberta, 07, da NET e 14, da TVA. 

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