TCE deflagra programa de capacitação dos servidores

Palestra do conselheiro Salomão Ribas Junior marcou o início das atividades de capacitação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira (03/05), no auditório do Órgão, em Florianópolis. Ao abordar o tema Governo e Descentralização, o conselheiro da Corte catarinense ressaltou que a implantação dessa nova forma de administrar do Executivo estadual impõe aos servidores do TCE novos desafios na fiscalização das contas públicas.
"Temos que verificar se a descentralização aumentou a eficácia e a eficiência para a administração pública, se o nosso poder de fiscalizar melhora ou piora e se o que estamos fazendo hoje, numa estrutura centralizada de fiscalização, pode continuar sendo feito numa estrutura descentralizada de governo", indagou Ribas Jr.
Na ocasião, o conselheiro aproveitou para alertar sobre a necessidade do Tribunal avaliar a possibilidade de fiscalização de licenças e concessões, assunto que ocupou espaços nas mídias estadual e nacional, nesta quinta-feira (03/05), diante da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal. Foram cumpridos mandados de prisão contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de crimes contra o meio ambiente, através de negociação de licenças ambientais.
Inicialmente, a palestra seria proferida pelo governador Luiz Henrique da Silveira, que, diante de imprevistos, não pôde comparecer. Mas o governador comprometeu-se a abordar o assunto em outra oportunidade, segundo o adiantou ao presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Pacheco.
Ao abrir as atividades de capacitação, o presidente reafirmou o compromisso de intensificar as ações de aperfeiçoamento de servidores do TCE e gestores públicos para garantir "o bom desempenho das atribuições da Corte catarinense, em particular, e para a boa aplicação dos recursos arrecadados na forma de impostos pelas administrações públicas, em geral".
Plano de atividades
            O Instituto de Contas do TCE é o responsável pela organização das atividades de capacitação. Além do público interno, haverá orientação aos técnicos e gestores públicos das administrações estadual e municipais. Na abertura do programa de capacitação, o Supervisor do ICON, conselheiro César Filomeno Fontes ressaltou a importância do constante treinamento dos servidores para enfrentar os desafios impostos pela administração pública, seja em função de novos modelos de gestão ou na apuração de situações inéditas de má aplicação de recursos públicos. "O TCE dispõe de excelente corpo técnico mas há necessidade de permanente capacitação para que o órgão esteja sempre apto a prestar suas missão constitucional como reclama a sociedade".
            Estão previstos, inicialmente, 22 cursos ou palestras para os servidores e em mais cinco eventos, organizados pelo próprio Instituto. O Plano também prevê participação do público interno em sete cursos e em seis eventos organizados por outras instituições.
            Servidores do TCE também participarão, como palestrantes, de outros nove cursos e eventos, dentre eles o X Ciclo de Estudos de Controle Externo da Administração Municipal, organizado pelo próprio TCE e que será realizado entre julho e agosto, em diversas cidades catarinenses.

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