"Controle da Probidade Administrativa - aspectos teóricos e práticos." Este é o tema central do primeiro encontro promovido pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado, nestas quinta e sexta-feiras (21 e 22/9), no auditório da sede do TCE, em Florianópolis. A proposta é  ampliar a integração entre as duas instituições que têm em comum a atuação em favor da sociedade, seja na fiscalização das contas públicas ou na defesa dos direitos da população.
          Esse primeiro encontro tem o objetivo de explicar aos promotores estaduais e servidores do MP a sistemática, os procedimentos e a linguagem utilizadas pelo Tribunal de Contas na fiscalização da gestão pública do Estado e dos 293 municípios catarinenses, com destaque para aspectos contábeis e orçamentários. Em pauta o controle da observância das vinculações legais - despesa com pessoal, dívida pública, saúde, educação-, e a fiscalização dos convênios, licitações e obras públicas, em âmbito municipal e estadual.
          O encontro será aberto pelo presidente, em exercício, do Tribunal de Contas, José Carlos Pacheco, e pelo procurador geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, às 13h30min desta quinta-feira (21/9). "A importância da Integração de Esforços entre o TCE/SC e o MP/SC", é o tema da palestra de abertura, a cargo  do presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior. Em seguida, Adauto Viccari, coordenador-geral de apoio aos órgãos e serviços auxiliares do MP/SC, faz a primeira apresentação técnica do evento, com uma abordagem sobre a estrutura, gestão e operacionalização do Ministério Público catarinense.
          O Instituto de Contas do TCE e o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MP de Santa Catarina são os responsáveis pela organização do evento. São esperados cerca de 80 participantes, entre servidores e membros do MP/SC, além de conselheiros, auditores, diretores, coordenadores e assessores do Tribunal de Contas.
Cooperação
          De acordo com o parágrafo 5º, artigo 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, "confirmada irregularidade grave, o Tribunal, após o trânsito em julgado da decisão, representará ao Ministério Público Estadual para os devidos fins e ao governador do Estado e à Assembléia Legislativa, se apurados no âmbito da administração estadual, e ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores, se no âmbito municipal, para conhecimento dos fatos". Daí, a necessidade dos membros e servidores do MP/SC compreenderem a linguagem presente nos processos do TCE.
          O parágrafo 3º do artigo 18 do Regimento Interno do Tribunal também faz referência ao MP/SC e reforça a importância da cooperação entre as duas instituições. Segundo dispositivo, verificada a ocorrência de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico injustificado; e desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, o Tribunal providenciará a imediata remessa de cópia da documentação pertinente ao Ministério Público Estadual, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
          Confira, abaixo, a programação do evento:
 
Dia 21/09 - PERÍODO VESPERTINO
 
13h30min - 14h00 - Abertura
Palavra do Presidente do TCE/SC - Conselheiro José Carlos Pacheco
Palavra do Procurador Geral do MP/SC - Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil
 
14h00min - 14h30min - Palestra
A Importância da Integração de Esforços entre o TCE/SC e o MP/SC - Conselheiro Salomão Ribas Júnior
 
14h30min -16h00 - Apresentação Técnica 1
Apresentação do MP: Estrutura (PPA, LDO e LOA), Gestão (Programas x Unidade Orçamentária) e Operacionalização (Receita, Fluxo de Caixa, Despesa e Estágios) - Adauto Vicari - MP/SC.
 
16h00 - 16h30min - Intervalo
 
16h30min - 19h00 - Apresentação Técnica 2
Vinculações Legais (Despesa com Pessoal - Sônia Endler; Dívida Pública - Geraldo José Gomes; FUNDEF e Gastos com Saúde - Paulo César Salum/Rafael Krebs Reginatto ) e Escrituração (Balancete, Balanço e Relatórios do TCE - Luiz Carlos Wisintainer ) - Diretoria de Controle dos Municípios - DMU
 
Dia 22/09 - PERÍODO MATUTINO
 
08h30min - 10h30min - Apresentação Técnica 2
Vinculações Legais (Despesa com Pessoal - Sônia Endler; Dívida Pública - Geraldo José Gomes; FUNDEF e Gastos com Saúde - Paulo César Salum) e Escrituração (Balancete, Balanço e Relatórios do TCE - Luiz Carlos Wisintainer) - Diretoria de Controle dos Municípios - DMU
 
10h30min - 10h45min -Intervalo
 
10h45min - 12h00 - Apresentação Técnica 2
Vinculações Legais (Despesa com Pessoal - Sônia Endler; Dívida Pública - Geraldo José Gomes; FUNDEF e Gastos com Saúde - Paulo César Salum) e Escrituração (Balancete, Balanço e Relatórios do TCE - Luiz Carlos Wisintainer ) - Diretoria de Controle dos Municípios - DMU
 
Dia 22/09 - PERÍODO VESPERTINO
 
13h30min - 16h00 - Apresentação Técnica 3
Convênios (Contribuições, Subvenções e Auxílios) e Licitações - Paulo Pretto -Diretoria de Controle da Administração Estadual - DCE
 
16h00 - 16h30min - Intervalo
 
16h30min - 18h30min - Apresentação Técnica 4
Acompanhamento de Obras Públicas - Pedro Jorge de Oliveira e Alysson Mattje -Diretoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia - DCO
 
18h15min - 18h30min - Encerramento